Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 11 DRP, DE 3-2-2009
(DO-RS DE 4-2-2009)
SUÍNO
Pauta Fiscal
Receita
Estadual fixa os preços de referência nas saídas de suínos
vivos para abate
Valores
devem ser utilizados a partir de 6-2-2009. Foi alterada a Instrução
Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR-ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118,
de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98), cujo subitem 2.14.1,
do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte Redação:
“2.14.1
– Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência
são os constantes da seguinte listagem:
| SUÍNOS |
R$ |
| Preço por kg |
1,95 |
| Preço por cabeça |
210,02 |
”
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Leonardo Gaffrée Dias – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)
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