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Goiás

Gado bovino e bufalino têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 57/2009

28/02/2009 13:14:27

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 SAT, DE 12-2-2009
(DO-GO DE 17-2-2009)

GADO
Pauta Fiscal

Gado bovino e bufalino têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Esta alteração da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino e bufalino, com efeitos a partir de 18-2-2009.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “GADO BOVINO DE CRIAR”, “GADO BUBALINO DE CRIAR”, “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)”, “GADO CRUZADO HOLANDÊS X ZEBUÍNO”, “GADO GIR DE CRIAR”, “GADO GIROLANDO DE CRIAR”, “GADO HOLANDÊS DE CRIAR”, “GADO JÉRSEY DE CRIAR”, “GADO NELORE DE CRIAR” e “GADO TABAPUÃ DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com as redações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

     
 

GADO BOVINO DE
CRIAR

     

961

Bovino macho –
até 12 meses

CB

457,00

457,00

962

Bovino macho –
de 13/24 meses

CB

704,00

704,00

963

Bovino macho –
de 25/36 meses

CB

858,00

858,00

601

Bovino macho – acima de 36 meses

CB

974,00

974,00

602

Bovino macho – até 12 meses p/reprodução

CB

1.260,00

1.260,00

981

Bovino macho –
de 13/24 meses
p/reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

1024

Bovino macho –
de 25/36 meses
p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

1025

Bovino macho – acima de 36 meses
p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

982

Bovino fêmea –
até 12 meses

CB

338,00

338,00

983

Bovino fêmea –
de 13/24 meses

CB

500,00

500,00

984

Bovino fêmea –
de 25/36 meses

CB

630,00

630,00

597

Bovino fêmea – acima de 36 meses

CB

737,00

737,00

 

GADO BUBALINO DE CRIAR

     

985

Bubalino macho –
até 12 meses

CB

422,00

422,00

986

Bubalino macho –
de 13/24 meses

CB

685,00

685,00

987

Bubalino macho –
de 25/36 meses

CB

792,00

792,00

669

Bubalino macho –
acima de 36 meses

CB

910,00

910,00

988

Bubalino macho –
até 12 meses
p/reprodução

CB

855,00

855,00

989

Bubalino macho –
de 13/24 meses
p/reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

1026

Bubalino macho –
de 25/36 meses
p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

1027

Bubalino macho –
acima de 36 meses
p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

991

Bubalino fêmea –
até 12 meses

CB

333,00

333,00

992

Bubalino fêmea –
de 13/24 meses

CB

585,00

585,00

993

Bubalino fêmea –
de 25/36 meses

CB

699,00

699,00

665

Bubalino fêmea –
acima de 36 meses

CB

802,00

802,00

 

GADO BOVINO E
BUBALINO (PARA
ABATE)

     

610

Bovino macho para
abate – até 12 meses

CB

565,55

565,55

994

Bovino macho para
abate – de 13/24
meses

CB

1.443,07

1.443,07

995

Bovino macho para
abate – de 25/36
meses

CB

1.443,07

1.443,07

810

Bovino macho para
abate – acima de
36 meses

CB

1.443,07

1.443,07

807

Bovino fêmea para
abate – até 12 meses

CB

407,62

407,62

996

Bovino fêmea para
abate – de 13/24
meses

CB

980,00

980,00

997

Bovino fêmea para
abate – de 25/36
meses

CB

980,00

980,00

609

Bovino fêmea para
abate – acima de
36 meses

CB

980,00

980,00

658

Bubalino macho para
abate – até 12 meses

CB

714,00

714,00

998

Bubalino macho para
abate – de 13/24
meses

CB

1.357,00

1.357,00

999

Bubalino macho para
abate – de 25/36
meses

CB

1.357,00

1.357,00

661

Bubalino macho para
abate – acima de
36 meses

CB

1.357,00

1.357,00

654

Bubalino fêmea para
abate – até 12 meses

CB

564,00

564,00

1000

Bubalino fêmea para
abate – de 13/24
meses

CB

875,00

875,00

1001

Bubalino fêmea para
abate – de 25/36
meses

CB

875,00

875,00

657

Bubalino fêmea para
abate – acima de
36 meses

CB

875,00

875,00

 

GADO CRUZADO
HOLANDÊS X
ZEBUÍNO

     

1021

Bovino cruzado
macho – até 12 meses

CB

390,00

390,00

1022

Bovino cruzado
macho – de 13/24
meses

CB

630,00

630,00

1023

Bovino cruzado
macho – de
25/36 meses

CB

748,00

748,00

677

Bovino cruzado
macho – acima de
36 meses

CB

859,00

859,00

678

Bovino cruzado
macho – até 12 meses p/reprodução

CB

1.057,00

1.057,00

1028

Bovino cruzado
macho – de 13/24
meses p/reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

1029

Bovino cruzado
macho – de 25/36
meses p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

1030

Bovino cruzado
macho – acima de 36 meses p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

1031

Bovino cruzado
fêmea – até 12 meses

CB

360,00

360,00

1032

Bovino cruzado fêmea – de 13/24 meses

CB

524,00

524,00

1033

Bovino cruzado fêmea – de 25/36 meses

CB

695,00

695,00

653

Bovino cruzado fêmea – acima de 36 meses

CB

929,00

929,00

 

GADO GIR DE CRIAR

     

1034

Bovino Gir macho –
até 12 meses

CB

600,00

600,00

1035

Bovino Gir macho –
de 13/24 meses

CB

1.500,00

1.500,00

1036

Bovino Gir macho –
de 25/36 meses

CB

1.800,00

1.800,00

826

Bovino Gir macho –
acima de 36 meses

CB

2.000,00

2.000,00

827

Bovino Gir macho – até 12 meses p/reprodução

CB

1.000,00

1.000,00

1037

Bovino Gir macho –
de 13/24 meses
p/reprodução

CB

2.000,00

2.000,00

1038

Bovino Gir macho
de 25/36 meses
p/reprodução

CB

3.000,00

3.000,00

1039

Bovino Gir macho
acima de 36 meses
p/reprodução

CB

3.000,00

3.000,00

1040

Bovino Gir fêmea
até 12 meses

CB

600,00

600,00

1041

Bovino Gir fêmea –
de 13/24 meses

CB

1.200,00

1.200,00

1042

Bovino Gir fêmea –
de 25/36 meses

CB

1.500,00

1.500,00

836

Bovino Gir fêmea –
acima de 36 meses

CB

2.000,00

2.000,00

 

GADO GIROLANDO
DE CRIAR

     

1043

Bovino Girolando
macho – até 12 meses

CB

350,00

350,00

1044

Bovino Girolando
macho – de 13/24
meses

CB

1.000,00

1.000,00

1045

Bovino Girolando
macho – de 25/36
meses

CB

1.300,00

1.300,00

842

Bovino Girolando
macho – acima de
36 meses

CB

1.500,00

1.500,00

843

Bovino Girolando
macho até 12 meses
p/reprodução

CB

950,00

950,00

1046

Bovino Girolando
macho – de 13/24
meses p/reprodução

CB

1.800,00

1.800,00

1047

Bovino Girolando
macho – de 25/36
meses p/reprodução

CB

2.800,00

2.800,00

1048

Bovino Girolando
macho – acima de
36 meses p/reprodução

CB

2.800,00

2.800,00

1049

Bovino Girolando
fêmea – até 12 meses

CB

1.000,00

1.000,00

1050

Bovino Girolando
fêmea – de 13/24
meses

CB

1.500,00

1.500,00

1051

Bovino Girolando
fêmea – de 25/36
meses

CB

2.100,00

2.100,00

866

Bovino Girolando
fêmea – acima de
36 meses

CB

2.800,00

2.800,00

 

GADO HOLANDÊS
DE CRIAR

     

1052

Bovino Holandês
macho – até 12 meses

CB

293,00

293,00

1053

Bovino Holandês
macho – de 13/24
meses

CB

525,00

525,00

1054

Bovino Holandês
macho – de 25/36
meses

CB

651,00

651,00

645

Bovino Holandês
macho – acima de
36 meses

CB

800,00

800,00

646

Bovino Holandês
macho – até 12 meses p/reprodução

CB

1.178,00

1.178,00

1055

Bovino Holandês
macho – de 13/24
meses p/reprodução

CB

2.200,00

2.200,00

1056

Bovino Holandês
macho – de 25/36
meses p/reprodução

CB

2.606,00

2.606,00

1057

Bovino Holandês
macho – acima de 36
meses p/reprodução

CB

2.606,00

2.606,00

1058

Bovino Holandês
fêmea – até 12 meses

CB

458,00

458,00

1059

Bovino Holandês
fêmea – de 13/24 meses

CB

1.229,00

1.229,00

1060

Bovino Holandês
fêmea – de 25/36 meses

CB

1.575,00

1.575,00

641

Bovino Holandês
fêmea – acima de
36 meses

CB

3.000,00

3.000,00

 

GADO JÉRSEY DE
CRIAR

     

1061

Bovino Jérsey macho – até 12 meses

CB

1.900,00

1.900,00

1062

Bovino Jérsey macho – de 13/24 meses

CB

3.500,00

3.500,00

1063

Bovino Jérsey macho – de 25/36 meses

CB

4.000,00

4.000,00

872

Bovino Jérsey macho – acima de 36 meses

CB

4.800,00

4.800,00

873

Bovino Jérsey macho – até 12 meses
p/reprodução

CB

3.000,00

3.000,00

1064

Bovino Jérsey macho – de 13/24 meses
p/reprodução

CB

5.000,00

5.000,00

1065

Bovino Jérsey macho –
de 25/36 meses
p/reprodução

CB

6.000,00

6.000,00

1066

Bovino Jérsey macho –
acima de 36 meses
p/reprodução

CB

6.000,00

6.000,00

1067

Bovino Jérsey fêmea – até 12 meses

CB

800,00

800,00

1068

Bovino Jérsey fêmea – de 13/24 meses

CB

1.600,00

1.600,00

1069

Bovino Jérsey fêmea – de 25/36 meses

CB

2.700,00

2.700,00

882

Bovino Jérsey fêmea – acima de 36 meses

CB

3.200,00

3.200,00

 

GADO NELORE DE
CRIAR

     

1070

Bovino Nelore macho – até 12 meses

CB

539,00

539,00

1071

Bovino Nelore macho – de 13/24 meses

CB

755,00

755,00

1072

Bovino Nelore macho – de 25/36 meses

CB

892,00

892,00

633

Bovino Nelore macho – acima de 36 meses

CB

991,00

991,00

634

Bovino Nelore macho – até 12 meses p/reprodução

CB

1.022,00

1.022,00

1073

Bovino Nelore macho – de 13/24 meses p/reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

1074

Bovino Nelore macho – de 25/36 meses p/
reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

1075

Bovino Nelore macho – acima de 36 meses
p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

1076

Bovino Nelore fêmea – até 12 meses

CB

378,00

378,00

1077

Bovino Nelore fêmea – de 13/24 meses

CB

576,00

576,00

1078

Bovino Nelore fêmea – de 25/36 meses

CB

686,00

686,00

629

Bovino Nelore fêmea – acima de 36 meses

CB

728,00

728,00

 

GADO TABAPUÂ DE
CRIAR

     

1079

Bovino Tabapuã
macho – até 12 meses

CB

550,00

550,00

1080

Bovino Tabapuã
macho – de 13/24
meses

CB

824,00

824,00

1081

Bovino Tabapuã
macho – de 25/36
meses

CB

968,00

968,00

621

Bovino Tabapuã
macho – acima de
36 meses

CB

1.066,00

1.066,00

622

Bovino Tabapuã
macho – até 12 meses p/reprodução

CB

1.300,00

1.300,00

1082

Bovino Tabapuã
macho – de 13/24
meses p/reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

1083

Bovino Tabapuã
macho – de 25/36
meses p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

1084

Bovino Tabapuã
macho – acima de 36 meses p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

1085

Bovino Tabapuã
fêmea – até 12 meses

CB

377,00

377,00

1086

Bovino Tabapuã
fêmea – de 13/24 meses

CB

598,00

598,00

1087

Bovino Tabapuã
fêmea – de 25/36 meses

CB

705,00

705,00

617

Bovino tabapuã fêmea – acima de 36 meses

CB

763,00

763,00

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