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Feijão tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 58/2009

28/02/2009 13:14:28

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 58 SAT, DE 17-2-2009
(DO-GO DE 19-2-2009)

FEIJÃO
Pauta Fiscal

Feijão tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Esta alteração da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos a partir de 20-2-2009.

> O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
> Art. 1º – O grupo “Feijão” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo único desta Instrução.
> Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	feijão amarelo – (do prod. p/atacad/ind)	SC	78,76	78,76
23730	feijão aporé – (do prod. p/atacad/ind)	SC	78,76	78,76
21242	feijão branco – (do prod. p/atacad/ind)	SC	91,89	91,89
29394	feijão caupi(vigna) – do produtor p/atacado	SC	18,38	18,38
21250	feijão carioquinha – (do prod. p/atacad/ind)	SC	78,76	78,76
21261	feijão engopa – (do prod. p/atacad/ind)	SC	78,76	78,76
21273	feijão jalo – (do prod. p/atacad/ind)	SC	65,64	65,64
23648	feijão pérola – (prod. p/atacad/ind)	SC	78,76	78,76
21285	feijão preto – (do prod. p/atacad/ind)	SC	127,50	127,50
21297	feijão rajado – (do prod. p/atacad/ind)	SC	78,76	78,76
21304	feijão rosinha – (do prod. p/atacad/ind)	SC	45,16	45,16
21316	feijão roxo – (do prod. p/atacad/ind)	SC	78,76	78,76
22047	feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	68,26	68,26
22050	feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	63,01	63,01
22062	feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	57,76	57,76
22075	feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	54,08	54,08
22088	feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	50,93	50,93
22090	feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,83	48,83
22109	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	49,88	49,88
22111	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,26	47,26
22124	feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	44,63	44,63
23710	feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,01	42,01
23728	feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	39,38	39,38
22137	feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	49,88	49,88
22140	feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,26	47,26
22157	feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	44,63	44,63
22160	feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,26	47,26
22178	feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,01	42,01
22180	feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	36,76	36,76
23659	feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	49,88	49,88
23661	feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,26	47,26
23674	feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	44,63	44,63
22193	feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,07	91,07
22201	feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	77,41	77,41
22214	feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	68,30	68,30
22227	feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	49,88	49,88
22230	feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,26	47,26
22242	feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	44,63	44,63
22255	feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	30,98	30,98
22268	feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	26,25	26,25
22270	feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	23,10	23,10
22283	feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	49,88	49,88
22296	feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,26	47,26
22304	feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	44,63	44,63
21668	feijão amarelo tipo 1 – (merc. Atacadista) sc 60 kg	SC	99,77	99,77
27054	feijão amarelo tipo 2 – (merc. Atacadista) sc 60 kg	SC	94,52	94,52
21670	feijão branco tipo 1 – (merc. Atacadista) sc 60 kg	SC	107,64	107,64
27015	feijão branco tipo 2 – (merc. Atacadista) sc 60 kg	SC	97,14	97,14
21681	feijão carioquinha tipo 1 (merc. Atacadista) sc 60 kg	SC	102,39	102,39
27027	feijão carioquinha tipo 2 (merc. Atacadista) sc 60 kg	SC	94,52	94,52
21693	feijão engopa tipo 1 – (merc. Atacadista) sc 60 kg	SC	102,39	102,39
27039	feijão engopa tipo 2 – (merc. Atacadista) sc 60 kg	SC	94,52	94,52
21700	feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	84,02	84,02
27105	feijão jalo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	75,61	75,61
23682	feijão pérola tipo 1 – (merc. Atacadista) sc 60 kg	SC	102,39	102,39
27044	feijão perola tipo 2 – (merc. Atacadista) sc 60 kg	SC	94,52	94,52
21712	feijão preto tipo 1 – (merc. Atacadista) sc 60 kg	SC	182,14	182,14
27063	feijão preto tipo 2	SC	163,93	163,93
21730	feijão rajado tipo 1	SC	102,39	102,39
27075	feijão rajado tipo 2	SC	94,52	94,52
21748	feijão rosinha tipo 1	SC	65,11	65,11
27087	feijão rosinha tipo 2	SC	57,24	57,24
21750	feijão roxo tipo 1	SC	102,39	102,39
27099	feijão roxo tipo 2	SC	94,52	94,52
22010	semente de feijão	SC	147,03	147,03

”

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