Divulgados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento, com efeitos a partir de 18-2-2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA 56 SAT, DE 12-2-2009
(DO-GO DE 17-2-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cimento

Divulgados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento, com efeitos a partir de 18-2-2009
Os valores a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária substituem os previstos na Instrução Normativa 28 SAT, de 3-9-2008 (Fascículo 37/2008).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O Anexo Único da Instrução Normativa nº 28/2008-SAT, de 3 de setembro de 2008, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – superintendente)

“ANEXO ÚNICO
CIMENTO