Fixadas regras para o exercício da atividade de artesão

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SETADES, DE 2009
(DO-ES DE 12-3-2009)

ARTESANATO
Normas

Fixadas regras para o exercício da atividade de artesão

Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos, responsabilidades e competências para a regulamentação da atividade artesanato no Estado do Espírito Santo.
Foram estabelecidas normas para o cadastramento e emissão da carteira de artesão, bem como fixadas regras para participação de feiras e eventos.