Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 61 SAT, DE 11-3-2009
(DO-GO DE 13-3-2009)
SUCATA
Pauta Fiscal
Novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações
com Sucata
Os
valores correntes servirão como base de cálculo do ICMS substituindo
os previstos na Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009).
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “SUCATA”, da Pauta de
Mercadorias do Anexo I, da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo I desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO I
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
OUTROS |
||||
SUCATA |
||||
29485 |
Latas de alumínio prensadas – kg |
KG |
2,00 |
2,00 |
17878 |
Latas prensadas – kg |
KG |
2,00 |
2,00 |
17805 |
Sucata de alumínio – kg |
KG |
2,00 |
2,00 |
17817 |
Sucata de antimônio – kg |
KG |
0,70 |
0,70 |
17829 |
Sucata de baterias – kg |
KG |
0,80 |
0,80 |
17830 |
Sucata de borracha – kg |
KG |
0,25 |
0,25 |
17842 |
Sucata de chumbo – kg |
KG |
1,50 |
1,50 |
17854 |
Sucata de cobre – kg |
KG |
5,50 |
5,50 |
17866 |
Sucata de ferro – kg |
KG |
0,18 |
0,18 |
29444 |
Sucata de ferro lata – kg |
KG |
0,18 |
0,18 |
29457 |
Sucata de ferro lata prensada – kg |
KG |
0,18 |
0,18 |
17880 |
Sucata de latão – kg |
KG |
4,00 |
4,00 |
17890 |
Sucata de papel branco – kg |
KG |
0,40 |
0,40 |
26557 |
Sucata de papelão ou papel ondulado – kg |
KG |
0,15 |
0,15 |
17908 |
Sucata de plástico – kg |
KG |
0,45 |
0,45 |
27538 |
Sucata de plástico pet – kg |
KG |
0,60 |
0,60 |
"
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