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Goiás

Novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com Sucata

Instrução Normativa SAT 61/2009

19/03/2009 21:43:28

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 61 SAT, DE 11-3-2009
(DO-GO DE 13-3-2009)

SUCATA
Pauta Fiscal

Novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com Sucata
Os valores correntes servirão como base de cálculo do ICMS substituindo os previstos na Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “SUCATA”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I, da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO I

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

OUTROS

     
 

SUCATA

     

29485

Latas de alumínio prensadas – kg

KG

2,00

2,00

17878

Latas prensadas – kg

KG

2,00

2,00

17805

Sucata de alumínio – kg

KG

2,00

2,00

17817

Sucata de antimônio – kg

KG

0,70

0,70

17829

Sucata de baterias – kg

KG

0,80

0,80

17830

Sucata de borracha – kg

KG

0,25

0,25

17842

Sucata de chumbo – kg

KG

1,50

1,50

17854

Sucata de cobre – kg

KG

5,50

5,50

17866

Sucata de ferro – kg

KG

0,18

0,18

29444

Sucata de ferro lata – kg

KG

0,18

0,18

29457

Sucata de ferro lata prensada – kg

KG

0,18

0,18

17880

Sucata de latão – kg

KG

4,00

4,00

17890

Sucata de papel branco – kg

KG

0,40

0,40

26557

Sucata de papelão ou papel ondulado – kg

KG

0,15

0,15

17908

Sucata de plástico – kg

KG

0,45

0,45

27538

Sucata de plástico pet – kg

KG

0,60

0,60

"

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