x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Goiás

Arroz, feijão e soja têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 66/2009

01/04/2009 20:56:04

Untitled Document

INSTRUÇÃO NORMATIVA 66 SAT, DE 26-3-2009
(DO-GO DE 30-3-2009)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Arroz, feijão e soja têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Esta alteração da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações especificadas, com efeitos a partir de 31-3-2009.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “ARROZ”, “FEIJÃO” e “SOJA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$ 
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
 

ARROZ

     

21974

Arroz de sequeiro com casca – sc 60 kg

SC

36,00

36,00

23178

Arroz de sequeiro com casca – ap – sc 60 kg

SC

31,00

31,00

23741

Arroz de sequeiro com casca

KG

0,60

0,60

22863

Arroz agulhinha do sul com casca – sc 60 kg

SC

45,00

45,00

22876

Arroz agulhinha do centro-oeste c/casca – sc 60 kg

SC

40,00

40,00

24199

Arroz integral ou esbramado – sc 60 kg

SC

63,00

63,00

15156

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 – sc 60 kg

SC

81,00

81,00

15168

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 – sc 60 kg

SC

74,00

74,00

15174

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 – sc 60 kg

SC

67,00

67,00

15181

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 – sc 60 kg

SC

66,00

66,00

15193

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 – sc 60 kg

SC

62,00

62,00

15200

Arroz beneficiado comum longo – ap – sc 60 kg

SC

58,00

58,00

15050

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 – sc 60 kg

SC

85,00

85,00

15062

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 – sc 60 kg

SC

76,00

76,00

15074

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 – sc 60 kg

SC

71,00

71,00

15085

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 – sc 60 kg

SC

65,00

65,00

15097

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 – sc 60 kg

SC

62,00

62,00

15043

Arroz parboilizado – sc 60 kg

SC

76,00

76,00

15371

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 – fd 30 kg

FD

42,00

42,00

15382

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 – fd 30 kg

FD

38,00

38,00

15394

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 – fd 30 kg

FD

35,00

35,00

15401

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 – fd 30 kg

FD

34,00

34,00

15413

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 – fd 30 kg

FD

32,00

32,00

15425

Arroz beneficiado comum longo – ap – fd 30 kg

FD

30,00

30,00

15275

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 – fd 30 kg

FD

45,00

45,00

15281

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 – fd 30 kg

FD

41,00

41,00

15299

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 – fd 30 kg

FD

37,00

37,00

15268

Arroz parboilizado – fd 30 kg

FD

41,00

41,00

15215

Quebrado de arroz 3/4 canjicão – sc 60 kg

SC

32,00

32,00

15222

Quebrado de arroz 1/2 canjica – sc 60 kg

SC

25,00

25,00

22588

Quirera de arroz – sc 60 kg

SC

24,00

24,00

15246

Farelo de arroz

KG

0,35

0,35

25024

Semente de arroz

KG

1,50

1,50

 

FEIJÃO

     

21236

feijão amarelo – (do prod. p/atacad/ind)

SC

70,00

70,00

23730

feijão aporê – (do prod. p/atacad/ind)

SC

70,00

70,00

21242

feijão branco – (do prod. p/atacad/ind)

SC

81,67

81,67

29394

feijão caupi(vigna) – do produtor p/atacado

SC

16,33

16,33

21250

feijão carioquinha – (do prod. p/atacad/ind)

SC

70,00

70,00

21261

feijão engopa – (do prod. p/atacad/ind)

SC

70,00

70,00

21273

feijão jalo – (do prod. pl atacad/ind)

SC

58,33

58,33

23648

feijão pérola – (prod. pl atacad/ind)

SC

70,00

70,00

21285

feijão preto – (do prod. p/atacad/ind)

SC

80,00

80,00

21297

feijão rajado – (do prod. pl atacad/ind)

SC

70,00

70,00

21304

feijão rosinha – (do prod. pl atacad/ind)

SC

40,13

40,13

21316

feijão roxo – (do prod. p/atacad/ind)

SC

70,00

70,00

22047

feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

60,67

60,67

22050

feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

56,00

56,00

22062

feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

51,33

51,33

22075

feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

48,07

48,07

22088

feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

45,27

45,27

22090

feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

43,40

43,40

22109

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

44,33

44,33

22111

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,00

42,00

22124

feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

39,67

39,67

23710

feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

37,33

37,33

23728

feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

35,00

35,00

22137

feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

44,33

44,33

22140

feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,00

42,00

22157

feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

39,67

39,67

22160

feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,00

42,00

22178

feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

37,33

37,33

22180

feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

32,67

32,67

23659

feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

44,33

44,33

23661

feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,00

42,00

23674

feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

39,67

39,67

22193

feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

57,14

57,14

22201

feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

48,57

48,57

22214

feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,86

42,86

22227

feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

44,33

44,33

22230

feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,00

42,00

22242

feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

39,67

39,67

22255

feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

27,53

27,53

22268

feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

23,33

23,33

22270

feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

20,53

20,53

22283

feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

44,33

44,33

22296

feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,00

42,00

22304

feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

39,67

39,67

21668

feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

88,67

88,67

27054

feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

84,00

84,00

21670

feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

95,67

95,67

27015

feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

86,33

86,33

21681

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

91,00

91,00

27027

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

84,00

84,00

21693

feijão engopa tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

91,00

91,00

27039

feijão engopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

84,00

84,00

21700

feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

74,67

74,67

27105

feijão jalo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

67,20

67,20

23682

feijão pérola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

91,00

91,00

27044

feijão pérola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

84,00

84,00

21712

feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

114,29

114,29

27063

feijão preto tipo 2

SC

102,86

102,86

21730

feijão rajado tipo 1

SC

91,00

91,00

27075

feijão rajado tipo 2

SC

84,00

84,00

21748

feijão rosinha tipo 1

SC

57,87

57,87

27087

feijão rosinha tipo 2

SC

50,87

50,87

21750

feijão roxo tipo 1

SC

91,00

91,00

27099

feijão roxo tipo 2

SC

84,00

84,00

22010

semente de feijão

SC

130,67

130,67

 

SOJA

     

15592

Soja

KG

0,65

0,65

23208

Semente de soja certificada

KG

1,03

1,03

23819

Semente de soja fiscalizada

KG

0,84

0,84

29438

Resíduo de soja

KG

0,12

0,12

................................................................................................................................."

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade