Aprovadas novas regras do Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás

INSTRUÇÃO NORMATIVA 946 GSF, DE 7-4-2009
(DO-GO DE 14-4-2009)

CADASTRO
Norma Geral

Aprovadas novas regras do Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás

Este Ato, que regulamenta o CCE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás, o qual dispõe sobre a inscrição dos estabelecimentos e demais pessoas sujeitas ao cadastro, será divulgado, na íntegra, em Fascículo próximo.
Ficam revogadas a Portaria 1.483 GSF, de 13-9-89 (Informativo 41/89) e a Instrução Normativa 606 GSF, de 27-5-2003 (Informativo 26/2003).