Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 70 SAT, DE 23-4-2009
(DO-GO DE 29-4-2009)
GADO
Pauta Fiscal
Estado aprova nova pauta de valores para bovinos e bubalinos
Este
Ato dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo
do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, com efeitos
a partir de 30-4-2009. Foi alterada a Instrução Normativa 53 SAT,
de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009).
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA
ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa
nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) |
||||
| 610 |
Bovino macho para abate – até 12 meses |
CB |
565,55 |
565,55 |
| 994 |
Bovino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.306,10 |
1.306,10 |
| 995 |
Bovino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.306,10 |
1.306,10 |
| 810 |
Bovino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.306,10 |
1,306,10 |
| 807 |
Bovino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
407,62 |
407,62 |
| 996 |
Bovino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
847,28 |
847,28 |
| 997 |
Bovino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
847,28 |
847,28 |
| 609 |
Bovino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
847,28 |
847,28 |
| 658 |
Bubalino macho para abate – até 12 meses |
CB |
645,00 |
645,00 |
| 998 |
Bubalino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.225,03 |
1.225,03 |
| 999 |
Bubalino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.225,03 |
1.225,03 |
| 661 |
Bubalino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.225,03 |
1.225,03 |
| 654 |
Bubalino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
514,00 |
514,00 |
| 1000 |
Bubalino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
788,45 |
788,45 |
| 1001 |
Bubalino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
788,45 |
788,45 |
| 657 |
Bubalino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
788,45 |
788,45 |
..................................................................................................................................”
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