Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 72 SAT, DE 30-4-2009
(DO-GO DE 6-5-2009)
MILHO E SORGO
Pauta Fiscal
Estado aprova nova pauta de valores para milho e sorgo
Este
Ato dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo
do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, com efeitos
a partir de 7-5-2009. Foi alterada a Instrução Normativa 53 SAT, de
20-1-2009 (Fascículo 05/2009).
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos Milho e Sorgo da Pauta de Mercadorias
do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro
de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| AGRICULTURA |
||||
| MILHO |
||||
| 15533 |
Milho debulhado |
KG |
0,28 |
0,28 |
| 15545 |
Milho empalhado – por balaio |
UN |
10,42 |
10,42 |
| 15565 |
Milho empalhado – carro |
UN |
372,00 |
372,00 |
| 30674 |
Milho empalhado |
T |
250,00 |
250,00 |
| 15550 |
Milho de pipoca |
KG |
0,80 |
0,80 |
| 22857 |
Milho verde para indústria |
T |
336,00 |
336,00 |
| 23627 |
Milho semente |
KG |
0,80 |
0,80 |
| 23639 |
Milho semente – sc 60 kg |
SC |
48,24 |
48,24 |
| 25036 |
Semente de milho |
KG |
6,68 |
6,68 |
| 27165 |
Milheto |
KG |
0,21 |
0,21 |
| 29410 |
Resíduo de milho |
KG |
0,15 |
0,15 |
| SORGO |
||||
| 25044 |
Semente de sorgo |
KG |
0,56 |
0,56 |
| 15614 |
Sorgo em grão – (A GRANEL) |
KG |
0,21 |
0,21 |
| 29420 |
Resíduo de sorgo |
KG |
0,11 |
0,11 |
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