Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 75 SAT, DE 12-5-2009
(DO-GO DE 15-5-2009)
GADO
Pauta Fiscal
Estado aprova nova pauta de valores para gado
Este
Ato dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo
do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, bem como
da alteração dos códigos, com efeitos a partir de 18-5-2009.
Foi alterada a Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009).
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Gado Ovino” e “Gado
Tabapuã de Criar” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução
Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com
a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO OVINO |
||||
| 16401 |
Ovelha para abate |
CB |
135,00 |
135,00 |
| 16413 |
Ovelha de criar |
CB |
125,00 |
125,00 |
| 25165 |
Carneiro para abate |
CB |
147,00 |
147,00 |
| 25177 |
Carneiro para criar |
CB |
135,00 |
135,00 |
| GADO TABAPUÃ DE CRIAR |
||||
| 1079 |
Bovino Tabapuã macho – até 12 meses |
CB |
537,00 |
537,00 |
| 1080 |
Bovino Tabapuã macho – de 13/24 meses |
CB |
746,00 |
746,00 |
| 1081 |
Bovino Tabapuã macho – de 25/36 meses |
CB |
916,00 |
916,00 |
| 621 |
Bovino Tabapuã macho – acima de 36 meses |
CB |
1.120,00 |
1.120,00 |
| 622 |
Bovino Tabapuã macho – até 12 meses p/ reprodução |
CB |
1.075,00 |
1.075,00 |
| 1082 |
Bovino Tabapuã macho – de 13/24 meses p/ reprodução |
CB |
1.532,00 |
1.532,00 |
| 1083 |
Bovino Tabapuã macho – de 25/36 meses p/ reprodução |
CB |
1.960,00 |
1.960,00 |
| 1084 |
Bovino Tabapuã macho – acima de 36 meses p/ reprodução |
CB |
2.470,00 |
2.470,00 |
| 1085 |
Bovino Tabapuã fêmea – até 12 meses |
CB |
416,00 |
416,00 |
| 1086 |
Bovino Tabapuã fêmea – de 13/24 meses |
CB |
588,00 |
588,00 |
| 1087 |
Bovino Tabapuã fêmea – de 25/36 meses |
CB |
818,00 |
818,00 |
| 617 |
Bovino Tabapuã fêmea – acima de 36 meses |
CB |
912,00 |
912,00 |
................................................................................................................................”
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade