Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 77 SAT, DE 21-5-2009
(DO-GO DE 25-5-2009)
LEITE
Pauta Fiscal
Estado aprova nova pauta de valores para leite
Este Ato
dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo
do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, com efeitos
a partir de 26-5-2009. Foi alterada a Instrução Normativa 53 SAT,
de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009).
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art.
1º – O grupo “Leite e Derivados” da Pauta de Mercadorias
do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro
de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta Instrução.
Art.
2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de
Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM |
PREÇO EM |
| PECUÁRIA |
||||
| LEITE E DERIVADOS |
||||
| 17410 |
Leite – in natura |
LT |
0,60 |
0,60 |
| 23996 |
Leite pasteurizado – tipo A |
LT |
1,56 |
1,56 |
| 20280 |
Manteiga a granel |
KG |
4,59 |
4,59 |
| 17445 |
Queijo goiano |
KG |
8,54 |
8,54 |
| 17457 |
Queijo minas frescal |
KG |
8,30 |
8,30 |
| 20460 |
Queijo minas padrão |
KG |
7,80 |
7,80 |
| 24215 |
Queijo minas magro ou light |
KG |
5,79 |
5,79 |
| 17469 |
Queijo mineiro |
KG |
6,80 |
6,80 |
| 20190 |
Queijo mussarela – embalagem até 2 kg |
KG |
8,19 |
8,19 |
| 20209 |
Queijo mussarela – embalagem acima de 2 kg |
KG |
8,00 |
8,00 |
| 24220 |
Queijo padrão curado |
KG |
10,90 |
10,90 |
| 24238 |
Queijo padrão fresco |
KG |
10,90 |
10,90 |
| 17482 |
Queijo parmesão curado |
KG |
8,50 |
8,50 |
| 17494 |
Queijo parmesão fresco |
KG |
8,00 |
8,00 |
| 20212 |
Queijo prato – embalagem até 2 kg |
KG |
8,90 |
8,90 |
| 20225 |
Queijo prato – embalagem acima de 2 kg |
KG |
8,50 |
8,50 |
| 17512 |
Queijo provolone curado |
KG |
10,90 |
10,90 |
| 17524 |
Queijo provolone fresco |
KG |
10,90 |
10,90 |
| 17548 |
Ricota fresca |
KG |
6,99 |
6,99 |
| 17550 |
Ricota seca |
KG |
7,99 |
7,99 |
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