Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 79 SAT, DE 2-6-2009
(DO-GO DE 4-6-2009)
GADO
Pauta Fiscal
Estado aprova nova pauta de valores para gado suíno
Modificação
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
trata dos novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas operações com gado suíno a partir de 5-6-2009.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art.
1º – O grupo “Gado Suíno” da Pauta de Mercadorias
do Anexo I da Instrução Normativa n° 53/2009-SAT, de 20 de janeiro
de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta Instrução.
Art.
2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de
Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO SUÍNO |
||||
| 16436 |
Leitão ou leitoa até 10 kg |
CB |
44,55 |
44,55 |
| 25186 |
Carcaça suína gorda |
KG |
3,43 |
3,43 |
| 25198 |
Suíno abatido (banda) |
KG |
3,79 |
3,79 |
| 25205 |
Suíno-reprodutor |
CB |
1.360,00 |
1.360,00 |
| 21938 |
Suíno para abate (tipo banha) |
AR |
38,88 |
38,88 |
| 21940 |
Suíno magro para abate (tipo carne) |
AR |
49,75 |
49,75 |
| 25217 |
Suíno tipo matriz |
CB |
475,00 |
475,00 |
| 25750 |
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) |
KG |
4,70 |
4,70 |
| 25761 |
Suíno para recria |
CB |
65,28 |
65,28 |
| 27110 |
Suíno vivo para abate |
KG |
2,15 |
2,15 |
”
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