Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 80 SAT, DE 2-6-2009
(DO-GO DE 4-6-2009)
LEITE
Pauta Fiscal
Estado aprova nova pauta de valores para leite e derivados
Modificação
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
trata dos novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas operações com leite e derivados a partir de 5-6-2009.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo Leite e Derivados da
Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida Superintendente)
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
PECUÁRIA |
||||
LEITE E DERIVADOS |
||||
17410 |
Leite in natura |
LT |
0,60 |
0,60 |
23996 |
Leite pasteurizado tipo A |
LT |
1,56 |
1,56 |
20280 |
Manteiga a granel |
kg |
5,00 |
5,00 |
17445 |
Queijo goiano |
kg |
8,00 |
8,00 |
17457 |
Queijo minas frescal |
kg |
7,00 |
7,00 |
20460 |
Queijo minas padrão |
kg |
8,00 |
8,00 |
24215 |
Queijo minas magro ou light |
kg |
6,00 |
6,00 |
17469 |
Queijo mineiro |
kg |
8,00 |
8,00 |
20190 |
Queijo mussarela embalagem até 2 kg |
kg |
9,00 |
9,00 |
20209 |
Queijo mussarela embalagem acima de 2 Kg |
kg |
8,00 |
8,00 |
24220 |
Queijo padrão curado |
kg |
8,00 |
8,00 |
24238 |
Queijo padrão fresco |
kg |
8,00 |
8,00 |
17482 |
Queijo parmesão curado |
kg |
9,00 |
9,00 |
17494 |
Queijo parmesão fresco |
kg |
8,00 |
8,00 |
20212 |
Queijo prato embalagem até 2 kg |
kg |
9,00 |
9,00 |
20225 |
Queijo prato embalagem acima de 2 kg |
kg |
8,00 |
8,00 |
17512 |
Queijo provolone curado |
kg |
9,00 |
9,00 |
17524 |
Queijo provolone fresco |
kg |
8,00 |
8,00 |
17548 |
Ricota fresca |
kg |
3,00 |
3,00 |
17550 |
Ricota seca |
kg |
4,00 |
4,00 |
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