Fixados procedimentos para perfuradoras de poços

INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 INGA, DE 30-6-2009
(DO-BA DE 1-7-2009)

MEIO AMBIENTE
Cadastramento

Fixados procedimentos para perfuradoras de poços

Este Ato estabelece critérios para que as pessoas físicas e jurídicas que executem serviços de perfuração de poços sejam cadastradas junto ao INGA – Instituto de Gestão das Águas e Clima e apresentem as informações técnicas necessárias, e sempre que for solicitado.
O cadastramento poderá ser feito através da internet, na sede do Instituto e nas Unidades Regionais.
A íntegra deste Ato poderá ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.