Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 91 SAT, DE 24-7-2009
(DO-GO DE 28-7-2009)
GADO E SOJA
Pauta Fiscal
Estado aprova nova pauta de soja e gado
Alteração
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
trata dos novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas operações com os produtos especificados a partir de 29-7-2009.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte, Instrução Normativa:
Art. 1º – O Anexo I da Instrução Normativa
nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes
Alterações:
I – o grupo Soja passa a vigorar com a alteração constante do
Anexo I desta Instrução;
II – o grupo Gado Brahman de Criar passa a compor a Pauta de Mercadorias,
conforme o Anexo II desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(José Magalhães Júnior – Superintendente em Exercício)
ANEXO I
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| AGRICULTURA |
||||
| SOJA |
||||
| 15592 |
Soja |
KG |
0,68 |
0,68 |
| 23208 |
Semente de soja certificada |
KG |
1,06 |
1,06 |
| 23819 |
Semente de soja fiscalizada |
KG |
0,87 |
0,87 |
| 29438 |
Resíduo de soja |
KG |
0,12 |
0,12 |
”
“ANEXO
I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BRAHMAN DE CRIAR |
||||
| 1201 |
Bovino Brahman macho – até 12 meses |
CB |
608,00 |
608,00 |
| 1202 |
Bovino Brahman macho – de 13/24 meses |
CB |
780,00 |
780,00 |
| 1203 |
Bovino Brahman macho – de 25/36 meses |
CB |
1.000,00 |
1.000,00 |
| 1204 |
Bovino Brahman macho – acima de 36 meses |
CB |
1.200,00 |
1.200,00 |
| 1205 |
Bovino Brahman macho – até 12 meses p/reprodução |
CB |
1.400,00 |
1.400,00 |
| 1206 |
Bovino Brahman macho – de 13/24 meses p/reprodução |
CB |
2.360,00 |
2.360,00 |
| 1207 |
Bovino Brahman macho – de 25/36 meses p/reprodução |
CB |
3.000,00 |
3.000,00 |
| 1208 |
Bovino Brahman macho – acima de 36 meses p/reprodução |
CB |
3.500,00 |
3.500,00 |
| 1209 |
Bovino Brahman fêmea – até 12 meses |
CB |
515,00 |
515,00 |
| 1210 |
Bovino Brahman fêmea – de 13/24 meses |
CB |
628,00 |
628,00 |
| 1211 |
Bovino Brahman fêmea – de 25/36 meses |
CB |
974,00 |
974,00 |
| 1212 |
Bovino Brahman fêmea – acima de 36 meses |
CB |
1.100,00 |
1.100,00 |
”
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