INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 SAT, DE 28-7-2009
(DO-BA DE 1-8-2009)
– c/Republic. no D. Oficial de 1 a 2-8-2009 –

MILHO
Pauta Fiscal

Corrigida a pauta fiscal de milho

A Instrução Normativa 39 SAT, de 28-7-2009 (Fascículo 31/2009), que divulgou os valores mínimos que devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS nas operações com milho realizadas desde 3-8-2009, foi republicada no D. Oficial de 1 a 2-8-2009, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, no item 1, onde se lê:
“Saca de 50 kg”;
Leia-se:
“Saca de 60 kg”.