Instrução Normativa SEFAZ 25/2009

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Instrução Normativa SEFAZ 25/2009

05/08/2009 22:46:12

INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 SEFAZ, DE 17-7-2009
(DO-CE DE 29-7-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

SEFAZ altera pauta fiscal de bebidas

Foram atualizados os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações internas com cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas energéticas e isotônicas que menciona, com efeitos desde 1-8-2009. Foi revogada a Instrução Normativa 3 SEFAZ, 26-1-2009 (Fascículo 07/2009).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no artigo 475 do Decreto nº º 24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS;
Considerando o resultado da pesquisa de preços de cervejas, refrigerantes, gelo, água mineral e bebida energética e isotônica no âmbito do consumidor final, realizada com base nos critérios previstos no artigo 8º, § 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, alterado pela Lei Complementar 114 de 16 de dezembro de 2002;
Considerando o disposto nos Protocolos ICMS nº 11/91, de 21 de maio de 1991, nº 10/92, de 3 de abril de 1992, nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;
Considerando também o acordo firmado entre a SECRETARIA DA FAZENDA e o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ÁGUAS MINERAIS, CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL DO ESTADO NO CEARÁ; RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar os valores dos produtos abaixo nominados, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.

TABELA DOS PRODUTOS

1.0. CERVEJAS
CERVEJAS 600 ML RETORNÁVEIS	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Bohemia, Cerpa, Heineken e Serramalte.	UN	R$ 2,69
Faixa 2	Antarctica Pilsen, Bavaria Premium, Kaiser Summer, Skol Pilsen, demais marcas AmBev, demais marcas Femsa, demais marcas Kaiser e demais marcas Schincariol.	UN	R$ 2,41
Faixa 3	Sol Pilsen, Nova Schin Pilsen e Brahma Chopp.	UN	R$ 2,17
Faixa 4	Kaiser Pilsen, Bavaria Pilsen, Glacial Pilsen, Santa Cerva, Primus, Belco e Outras Marcas Nacionais.	UN	R$ 1,92
CERVEJAS LATA 350 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Cerpa e Serramalte.	UN	R$ 1,79
Faixa 2	Antarctica Pilsen, Bavaria Premium, Kaiser Summer, Skol Pilsen, Primus, demais marcas AmBev, demais marcas Femsa, demais marcas Kaiser e demais marcas Schincariol.	UN	R$ 1,27
Faixa 3	Sol Pilsen, Nova Schin Pilsen e Brahma Chopp.	UN	R$ 1,14
Faixa 4	Kaiser Pilsen, Bavaria Pilsen, Glacial Pilsen, Santa Cerva, Belco e Outras Marcas Nacionais.	UN	R$ 1,05
CERVEJAS LONG NECK 350 a 355 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Cerpa, Dado Bier, Miller e Importadas.	UN	R$ 3,60
Faixa 2	Antarctica Malzbier, Antarctica Pilsen Extra Cristal, Bavaria sem Álcool, Bohemia, Caracu, Carlsberg, Heineken, Kaiser Summer, Kronenbier, Liber, Nova Schin Malzbier, Nova Schin sem Álcool, Sol Premium, Skol Beats, Nova Schin NS2, Nova Schin Monique, Xingu, Brahma Malzbier e Brahma Extra.	UN	R$ 1,73
Faixa 3	Antarctica Pilsen, Bavaria Premium, Brahma Chopp, Primus, Skol Pilsen, Sol Pilsen, demais marcas AmBev, demais marcas Femsa/Kaiser e demais marcas Schincariol.	UN	R$ 1,32
Faixa 4	Bavaria Pilsen, Belco, Glacial, Kaiser Pilsen, Nova Schin Pilsen, Santa Cerva e Outras Marcas Nacionais.	UN	R$ 1,18
PRODUTOS NACIONAIS (TODAS AS MARCAS)		UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL ATÉ 260 ml		UN	R$ 0,98
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 330 ml		UN	R$ 1,76
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 500 ml		UN	R$ 1,92
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 550 ml		UN	R$ 2,11
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ml		UN	R$ 8,55
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ml Heineken		UN	R$ 3,56
CERVEJA GARRAFA DADO BIER LAGER 970 ml		UN	R$ 3,50
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL DE 900 a 1.000 ml		UN	R$ 3,50
CERVEJA EM LATA 237 a 250 ml		UN	R$ 1,61
CERVEJA EM LATA DADO BIER 473 ml		UN	R$ 1,99
CERVEJA EM LATA 473 ml		UN	R$ 1,99
CHOPP		LT	R$ 6,30
CHOPP BELCO CLARO E ESCURO AROMATIZADO GARRAFA PET NÃO RETORNÁVEL 350 ml		UN	R$ 0,82
CHOPP BELCO CLARO E ESCURO-PET NÃO RETORNÁVEL 350 ml c/12		UN	R$ 0,89
CHOPP BELCO CLARO E ESCURO-PET NÃO RETORNÁVEL 500 ml c/6		UN	R$ 1,26
CHOPP BELCO CLARO E ESCURO AROMATIZADO GARRAFA PET NÃO RETORNÁVEL 600 ml		UN	R$ 1,38
CHOPP BELCO CLARO E ESCURO-PET NÃO RETORNÁVEL 600 ml c/6		UN	R$ 1,50
CHOPP BELCO CLARO E ESCURO-PET NÃO RETORNÁVEL 1 lt c/6		UN	R$ 2,55
CHOPP BELCO CLARO E ESCURO-PET NÃO RETORNÁVEL 1,5 lt c/6		UN	R$ 3,90
CHOPP BELCO CLARO E ESCURO AROMATIZADO GARRAFA-PET NÃO RETORNÁVEL 1 Lt		UN	R$ 2,35
CERVEJA IMPORTADA EM LATA até 250 ml		UN	R$ 2,32
CERVEJA IMPORTADA EM LATA 350 a 360 ml		UN	R$ 3,43
CERVEJA IMPORTADA EM GARRAFA		UN	R$ 4,07
CERVEJA IMPORTADA EM GARRAFA DE 900 ml		UN	R$ 8,00
2.0. REFRIGERANTES
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 3L	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa única	Coca-Cola, Demais marcas e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 3,93
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 2.500 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 3,67
Faixa 2	Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuait, Crush e demais produtos das marcas Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 2,97
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas.	UN	R$ 2,31
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 2.000 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon, e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 3,06
Faixa 2	Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush, Pepsi Twist e demais produtos das marcas Antarctica e Brahma.	UN	R$ 2,48
Faixa 3	Produtos da marca Indaiá e demais produtos de outras marcas	UN	R$ 1,92
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 1.500 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 2,56
Faixa 2	Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush Aquarius Fresh, Aquarius, H2OH, Gurah e demais produtos das marcas Indaiá, Antarctica e Brahma	UN	R$ 2,14
Faixa 3	Demais produtos de outras marcas	UN	R$ 1,61
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 1.000 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 1,98
Faixa 2	Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e demais produtos das marcas Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 1,72
Faixa 3	Demais produtos de outras marcas	UN	R$ 1,54
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 500ml/600ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 1,42
Faixa 2	Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e demais produtos da marcas Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 1,47
Faixa 3	Sukita e demais produtos de outras marcas	UN	R$ 1,25
REFRIGERANTES LATAS 261 A 360ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 1,05
Faixa 2	Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e demais produtos das marcas Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 0,97
Faixa 3	Demais produtos de outras marcas	UN	R$ 0,91
PRODUTO/TIPO		UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
REFRIGERANTE GARRAFA PLÁSTICA DESCARTÁVEL ATÉ 240 ml		UN	R$ 0,79
REFRIGERANTE GARRAFA PLÁSTICA DESCARTÁVEL DE 241 ml ATÉ 250 ml		UN	R$ 0,60
REFRIGERANTE GARRAFA PLÁSTICA DESCARTÁVEL DE 251 ml ATÉ 399 ml		UN	R$ 0,73
REFRIGERANTE GARRAFA PLÁSTICA DESCARTÁVEL DE 400 ml ATÉ 499 ml		UN	R$ 1,25
REFRIGERANTE GARRAFA PLÁSTICA DESCARTÁVEL DE 500 ml ATÉ 599 ml		UN	R$ 1,07
REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 260 ml		UN	R$ 0,85
REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL 261 ml ATÉ 360 ml		UN	R$ 0,93
REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL ATÉ 200 ml		UN	R$ 0,60
REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL DE 201 ml ATÉ 330 ml		UN	R$ 0,92
REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL 600 ml		UN	R$ 0,89
REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL 1000 ml		UN	R$ 1,43
REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL 1.250 ml		UN	R$ 1,49
REFRIGERANTE LATA ATÉ 260 ml		UN	R$ 0,86
POST MIX – XAROPE (POR LITRO)		LT	R$ 16,28
PRE MIX – PRODUTO ACABADO (POR LITRO)		LT	R$ 3,95
3.0 ÁGUAS MINERAIS
ÁGUA MINERAL GARRAFÃO DE 20L	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Indaiá e Naturágua	UN	R$ 5,65
Faixa 2	Neblina, Límpida, Olympia, Fontana, Acácia e Litorágua.	UN	R$ 4,40
Faixa 3	São Geraldo, Serra Grande e Outras Marcas	UN	R$ 4,00
ÁGUAS MINERAIS E OUTROS PRODUTOS		UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
COPO DESCARTÁVEL DE 200 ml		UN	R$ 0,30
COPO DESCARTÁVEL DE 200 ml DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS		UN	R$ 0,16
COPO DESCARTÁVEL DE 280 a 300 ml		UN	R$ 0,43
COPO DESCARTÁVEL DE 300 ml DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS		UN	R$ 0,21
GARRAFA DESCARTÁVEL DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS SEM ADIÇÃO DE GÁS DE 330 ml		UN	R$ 0,50
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 a 350 ml		UN	R$ 0,60
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 a 350 ml COM GÁS		UN	R$ 0,74
ÁGUA SABORIZADA – PET 450 ml		UN	R$ 1,26
GARRAFA DESCARTÁVEL DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS SEM ADIÇÃO DE GÁS DE 500 ml		UN	R$ 0,48
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 600 ml		UN	R$ 0,77
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 600 ml COM GÁS		UN	R$ 0,92
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.000 ml		UN	R$ 1,15
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.000 ml COM GÁS		UN	R$ 1,72
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.250 ml		UN	R$ 2,30
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.500 ml		UN	R$ 1,27
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.500 ml COM GÁS		UN	R$ 1,49
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.500 ml DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS		UN	R$ 0,68
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 2.000 ml		UN	R$ 1,95
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 2.000 ml COM GÁS		UN	R$ 2,29
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 5.000 ml		UN	R$ 3,52
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 6.000 ml DE ÁGUAS ADICIONADA DE SAIS S/ADIÇÃO DE GÁS		UN	R$ 1,20
GARRAFÃO DE 10 LITROS		UN	R$ 2,31
BOMBONA DE 10 LITROS DESCARTÁVEL		UN	R$ 6,99
GARRAFA DE 330 ml (VIDRO)		UN	R$ 1,03
GARRAFA DE 200 ml (IMPORTADA)		UN	R$ 2,98
GARRAFA DE 330 ml (IMPORTADA)		UN	R$ 4,02
GARRAFA DE 500 ml (IMPORTADA)		UN	R$ 5,76
GARRAFÃO DE 20 L DE ÁGUA POTÁVEL DE MESA		UN	R$ 1,60
GARRAFÃO DE 20 L. DE ÁGUA PURIF. E ADIC. DE SAIS		UN	R$ 3,25
GARRAFÃO DE 10 L. DE ÁGUA PURIF. E ADIC. DE SAIS		UN	R$ 1,99
4.0 BEBIDAS ENERGÉTICAS E ISOTÔNICAS
DESCRIÇÃO		UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
4.1 HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS)
TAMPICO – COPO 200 ml		UN	R$ 0,65
BLISS SPORT 200 ml		UN	R$ 1,50
ENERGIL C GARRAFA ATÉ 700 ML		UN	R$ 2,53
ENERGIL SPORT GARRAFA ATÉ 700 ML		UN	R$ 2,52
GATORADE LATA E GARRAFA ATÉ 700 ML		UN	R$ 2,87
FRUTORADE GARRAFA ATÉ 700 ML		UN	R$ 2,20
TAMPICO PET ATÉ 330 ML		UN	R$ 0,89
MARATHON LATA		UN	R$ 3,00
MARATHON GARRAFA ATÉ 700 ML		UN	R$ 2,06
MARATHON GARRAFA PET		UN	R$ 3,73
SANTAL ACTIVE E SPORT ADE GARRAFA 500 ML		UN	R$ 2,54
TAMPICO GARRAFA PET 1000 ML		UN	R$ 2,07
TAMPICO GARRAFA PET 2000 ML		UN	R$ 3,28
GATORADE TETRA PACH 200 ML		UN	R$ 1,21
OUTROS LATA/GARRAFA		UN	R$ 1,34
4.2 ENERGÉTICAS
BITZ GARRAFA 1 LT		UN	R$ 1,90
BITZ GARRAFA 350 ML		UN	R$ 0,89
HILINE GARRAFA 100 ML		UN	R$ 1,79
INDAIÁ CITRUS GARRAFA 330 ML		UN	R$ 1,00
INDAIÁ CITRUS GARRAFA 1 LT		UN	R$ 2,65
SPORT ENERGY GARRAFA 471 ML		UN	R$ 2,05
TAFF MAN “E” GARRAFA 110 ML		UN	R$ 1,78
OUTROS LATA /GARRAFA		UN	R$ 1,15
4.3 DRINKS ENERGÉTICOS/ESTIMULANTES
BLUE J. POWER; EXTASIS E FLYING HORSE-BOOSTER LATA 250 ML		UN	R$ 4,50
FIRST ONE ATÔMIC ENERGY DRINK LATA 250 ML		UN	R$ 4,72
SPEED UP LATA 250 ML		UN	R$ 4,10
FLYING HORSE-BOOSTER LIGHT E FLASH POWER LATA 250 ML		UN	R$ 5,24
NIGHT POWER GARRAFA PET 250 ML		UN	R$ 4,40
ON LINE; BURN ENERGY DRINK E POWER DRINK FITNESS LATA 250 ML		UN	R$ 4,50
RED BULL; RED BULL SUGAR FREE E BLUE ENERGY XTREME LATA 250 ML		UN	R$ 5,65
MARATHOM PET 500 ML		UN	R$ 2,99
SPEED UP LATA 473 ML		UN	R$ 6,00
BIG EXTRA POWER LATA 473 ML		UN	R$ 5,01
OUTROS LATA 250 ML		UN	R$ 4,28
5.0 GELO
DESCRIÇÃO		UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
GELO 3 KG		SACO	R$ 3,50
GELO EM ESCAMA		KG	R$ 0,36
GELO EM BARRA		KG	R$ 0,16

Art. 2º – Quando o valor total da mercadoria (oriunda de outras Unidades da Federação) constante da respectiva nota fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui divulgado, o preço a consumidor final a ser utilizado para efeito de substituição tributária será obtido mediante agregação, ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).
Art. 3º – Quando ocorrer alteração dos preços, em nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização do preço a consumidor final, divulgado nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
Art. 4º – Na operação com cerveja, refrigerante, água mineral, gelo e bebida energética e isotônica não relacionados nesta Instrução Normativa, o preço a consumidor final para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquele estabelecido para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 5º – Ocorrendo operações com produtos aqui não especificados, em razão do tamanho ou embalagem, poderá ser adotada a proporcionalidade desses produtos com aqueles elencados nesta Instrução Normativa.
Art. 6º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2009.
Art. 7º – Ficam revogados os valores de preço a consumidor final dos produtos discriminados na Instrução Normativa nº 03/2009. (João Marcos Mata – Secretário Adjunto da Fazenda)

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