Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 97 SAT, DE 28-8-2009
(DO-GO DE 1-9-2009)
GADO E FARINHA DE TRIGO
Pauta Fiscal
Estado
aprova nova pauta de farinha de trigo e gado
Alteração
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
trata dos novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas operações com os produtos especificados a partir de 2-9-2009.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “FARINHA DE TRIGO”
e “GADO ASININO”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução
Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com
a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO |
PREÇO |
| OUTROS |
||||
| FARINHA DE TRIGO |
||||
| 32665 |
Farinha de trigo uso industrial – sc 50 kg |
SC |
80,62 |
80,62 |
| 32678 |
Farinha de trigo uso doméstico – fd 10x1 |
FD |
16,01 |
16,01 |
| 32680 |
Farinha de trigo uso industrial – sc 25kg |
SC |
41,90 |
41,90 |
| 26098 |
Farinha de trigo – esp. c/ferm. – uso doméstico – fd 10x1 |
FD |
17,51 |
17,51 |
| 27123 |
Farinha de trigo – esp. c/ferm. – Ind.– sc 25 kg (pré-mistura) |
SC |
39,67 |
39,67 |
| 32693 |
Farinha de Trigo uso doméstico (Varejo) |
Kg |
1,74 |
1,74 |
| 32701 |
Farinha de Trigo uso doméstico – emb. 5 kg (Varejo) |
UN |
8,70 |
8,70 |
| 32714 |
Farinha de Trigo com Fermento (Varejo) |
Kg |
2,74 |
2,74 |
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO ASININO |
||||
| 15753 |
Asinino registrado |
CB |
2.550,00 |
2.550,00 |
| 25329 |
Burro (chucro) |
CB |
800,00 |
800,00 |
| 25330 |
Burro manso (para trabalho) |
CB |
1.437,00 |
1.437,00 |
| 25342 |
Jumento (para cria) |
CB |
900,00 |
900,00 |
| 25359 |
Jumento (para reprodução) |
CB |
1.670,00 |
1.670,00 |
| 25366 |
Mula (para trabalho) |
CB |
1.140,00 |
1.140,00 |
”
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade