Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 96 SAT, DE 26-8-2009
(DO-GO DE 28-8-2009)
GADO
Pauta Fiscal
Estado aprova nova pauta de gado
Alteração
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
fixa novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas
operações com os produtos especificados, a partir de 31-8-2009.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Gado Jérsey de Criar”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº
53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO JÉRSEY DE CRIAR |
||||
| 1061 |
Bovino Jérsey macho – até 12 meses |
CB |
1.700,00 |
1.700,00 |
| 1062 |
Bovino Jérsey macho – de 13/24 meses |
CB |
2.600,00 |
2.600,00 |
| 1063 |
Bovino Jérsey macho – de 25/36 meses |
CB |
3.500,00 |
3.500,00 |
| 872 |
Bovino Jérsey macho – acima de 36 meses |
CB |
3.875,00 |
3.875,00 |
| 873 |
Bovino Jérsey macho – até 12 meses p/reprodução |
CB |
2.000,00 |
2.000,00 |
| 1064 |
Bovino Jérsey macho – de 13/24 meses p/reprodução |
CB |
3.250,00 |
3.250,00 |
| 1065 |
Bovino Jérsey macho – de 25/36 meses p/reprodução |
CB |
4.000,00 |
4.000,00 |
| 1066 |
Bovino Jérsey macho – acima de 36 meses p/reprodução |
CB |
4.300,00 |
4.300,00 |
| 1067 |
Bovino Jérsey fêmea – até 12 meses |
CB |
1.000,00 |
1.000,00 |
| 1068 |
Bovino Jérsey fêmea – de 13/24 meses |
CB |
1.700,00 |
1.700,00 |
| 1069 |
Bovino Jérsey fêmea – de 25/36 meses |
CB |
2.500,00 |
2.500,00 |
| 882 |
Bovino Jérsey fêmea – acima de 36 meses |
CB |
3.000,00 |
3.000,00 |
”
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