Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 31 SEFAZ, DE 20-8-2009
(DO-CE DE 27-8-2009)
c/Republic. D.Oficial de 1-9-2009
PRODUTOS ESPECIFICADOS
Pauta Fiscal
Republicada pauta fiscal que fixa valores para diversos produtos
Os
valores constantes dos itens 4 e 22 divulgados na publicação feita
no Fascículo 36/2009 devem ser considerados conforme os previstos nesta
republicação.
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro
de 1996, e considerando a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º Ficam determinados, na forma indicada no
Anexo único desta Instrução Normativa, os valores de referência
de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações
realizadas por produtores e comerciantes atacadistas.
Art. 2º Os produtos cerâmicos, constantes
do item 17 do Anexo único de que trata o artigo 1º , quando transportados
por veículo de propriedade do adquirente, devidamente comprovada, poderão
ter os valores correspondentes reduzidos em 20% (vinte por cento).
Art. 3º Nas operações interestaduais
realizadas com produtos cerâmicos, o valor correspondente à prestação
de serviço de transporte (frete) deverá ser cobrado com base em 50%
(cinquenta por cento) dos valores constantes no Anexo único da Instrução
Normativa que estabeleça a tabela de cálculo do ICMS incidente sobre
a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.
Art. 4º Nas operações com produtos cerâmicos,
realizadas por comerciantes atacadistas ou varejistas (depósitos de material
de construção ou assemelhados), a base de cálculo será acrescida
de 20% (vinte por cento).
Art. 5º Nas operações destinadas a outras
Unidades da Federação deverá ser acrescido o percentual de 20%
(vinte por cento) ao valor do produto constante no item 05.03 do Anexo único
desta Instrução Normativa.
Art. 6º Esclarecer que a pauta é fixada pelos
valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo,
no entanto, o valor da operação, quando este for superior àquele.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Ficam revogadas as disposições
em contrário, especialmente as Instruções Normativas nos
38, de 20 de dezembro de 2006, 8, de 23 de julho de 2007, 15, de 20 de
junho de 2008, e 28, de 12 de agosto de 2009. (João Marcos Maia
Secretário Adjunto da Fazenda)
Republicada por incorreção.
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR |
|
4 |
CERA DE ABELHA |
||
5 |
CEREAIS E OUTROS |
||
05.01 ARROZ BENEFICIADO (AP) ABAIXO DO PADRÃO |
SC 60 KG |
60,00 |
|
05.02 ARROZ BENEFICIADO DO MARANHÃO |
SC 60 KG |
60,00 |
|
05.03 ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ |
SC 60 KG |
60,00 |
|
05.04 ARROZ COM CASCA |
KG |
0,60 |
|
05.05 ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60 KG |
72,00 |
|
05.06 CAFÉ EM GRÃO |
SC 60 KG |
180,00 |
|
05.08 FARINHA DE MANDIOCA (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 50 KG |
50,00 |
|
05.12 FEIJÃO CORDA DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60 KG |
100,00 |
|
05.14 FEIJÃO MULATINHO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60 KG |
120,00 |
|
05.17 GOMA DE MANDIOCA |
SC 60 KG |
100,00 |
|
05.19 MILHO EM GRÃO PARA PIPOCA |
KG |
1,50 |
|
05.21 FÉCULA DE MANDIOCA |
SC 50 KG |
60,00 |
|
06 |
COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
KG |
0,80 |
08 |
DIVERSOS |
||
08.03 CAL EM PÓ |
TON/M3 |
70,00 |
|
08.04 CAL EM PEDRA |
TON/M3 |
84,00 |
|
08.07 CARVÃO VEGETAL |
KG |
0,12 |
|
10 |
FUMO ALÍQUOTA DE 27% |
||
10.01 EM CORDA (DE ALAGOAS) |
KG |
7,00 |
|
10.02 EM CORDA (DE SERGIPE) |
KG |
6,00 |
|
10.03 PICADO (EMPACOTADO) ICMS LÍQUIDO A RECOLHER |
KG |
1,20 |
|
12 |
GARRAFA E LITRO |
||
12.02 GARRAFA VAZIA (290/350 ML) |
UNIDADE |
0,18 |
|
12.03 GARRAFA VAZIA (500 ML) |
UNIDADE |
0,15 |
|
12.04 GARRAFA VAZIA (600 ML) |
UNIDADE |
0,15 |
|
12.05 LITRO VAZIO (BRANCO) |
UNIDADE |
0,18 |
|
12.06 LITRO VAZIO (ESCURO) |
UNIDADE |
0,15 |
|
15 |
PAPEL, PAPELÃO E APARAS |
||
15.01 PAPEL, PAPELÃO E APARAS (VELHO) |
TONELADA |
80,00 |
|
15.02 APARAS ONDULADAS (DE PRIMEIRA OU ESPECIAL) |
TONELADA |
100,00 |
|
15.03 APARAS ONDULADAS (DE SEGUNDA) |
TONELADA |
50,00 |
|
15.04 APARAS MISTAS (DE TERCEIRA) |
TONELADA |
50,00 |
|
16 |
PESCADO |
||
16.01 SIRIGADO, ATUM E BADEJO |
KG |
7,00 |
|
16.02 ARABAIANA, CAMORIM, GAROUPA, PESCADA BRANCA |
KG |
6,00 |
|
16.03 ARIACÓ, CAVALA, CIOBA, DENTÃO (CARAPITANGA), GUAIUBA, PARGO |
KG |
4,50 |
|
16.04 BEIJUPIRÁ, CAMURUPIM, DOURADO, GALO, PARGO FERREIRA, SERRA |
KG |
3,50 |
|
16.05 AGULHÃO DE VELA, BIQUARA, CAÇÃO, CANGULO, GARAJUBA, PESCADINHA, |
KG |
2,20 |
|
TIMBIRO, ALVACORA, XARÉU |
|||
16.06 ARRAIA, BAGRE, BONITO, SARDINHA DO CEARÁ, PIROCAIA, OUTROS PEIXES DE 3a |
KG |
0,60 |
|
16.07 PEIXE SECO (SALGADO) ÁGUA DOCE |
KG |
0,40 |
|
17 |
PRODUTOS CERÂMICOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSP. (FRETE) JÁ INCLUSO |
||
17.01 COMBOGO DE CERÂMICA, TIPOS DIVERSOS |
MILHEIRO |
200,00 |
|
17.02 LAJE DE CERÂMICA PARA PLACA, TIPO H-8 |
MILHEIRO |
160,00 |
|
17.05 TELHA DE FABRICAÇÃO MANUAL |
MILHEIRO |
50,00 |
|
17.06 TELHA COLONIAL PRENSADA, COM ESBARRO |
MILHEIRO |
136,00 |
|
17.08 TELHA COLONIAL LISA, MAROMBADA |
MILHEIRO |
145,00 |
|
17.10 TIJOLO BRANCO |
MILHEIRO |
50,00 |
|
17.11 TIJOLO VERMELHO COMUM |
MILHEIRO |
37,00 |
|
17.12 TELHA COLONIAL MAROMBADA SEMI-ART. (TIPO RUSSA) |
MILHEIRO |
101,00 |
|
17.13 TIJOLO VERMELHO COM 8 FUROS DE 9 X 19 X 19 |
MILHEIRO |
90,00 |
|
17.14 TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-6 |
MILHEIRO |
123,00 |
|
17.15 TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-8 |
MILHEIRO |
160,00 |
|
17.17 TIJOLINHO EXTRUD. DE CERÂMICA, PARA REVESTIMENTO |
MILHEIRO |
87,00 |
|
17.18 TIJOLO VERMELHO COM 6 FUROS, DE 10X15X20 |
MILHEIRO |
74,00 |
|
17.19 TIJOLO LAMINADO |
MILHEIRO |
74,00 |
|
18 |
PRODUTOS DO MAR |
||
18.01 CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO GRANDE) |
KG |
16,00 |
|
18.02 CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO) |
KG |
11,00 |
|
18.03 CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO) |
KG |
8,00 |
|
18.04 CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO GRANDE) |
KG |
11,00 |
|
18.05 CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO) |
KG |
8,00 |
|
18.06 CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO) |
KG |
6,00 |
|
18.07 CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (GRANDE) |
KG |
10,00 |
|
18.08 CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (MÉDIO) |
KG |
7,00 |
|
18.09 CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (PEQUENO) |
KG |
5,00 |
|
18.10 CAMARÃO FILÉ SETE BARBAS |
KG |
6,00 |
|
18.11 CAMARÃO PEQUENO ÁGUA DOCE TIPO SOSSEGO |
KG |
0,40 |
|
18.12 CARANGUEIJO (ICMS LÍQUIDO A RECOLHER NAS ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS) |
UNIDADE |
0,10 |
|
18.13 CARNE DE CARANGUEIJO |
KG |
8,00 |
|
18.14 LAGOSTA CABO VERDE (CAUDA) |
KG |
30,00 |
|
18.15 LAGOSTA JAPONESA (CAUDA) |
KG |
20,00 |
|
18.16 LAGOSTA VERMELHA (CAUDA) |
KG |
40,00 |
|
18.17 LAGOSTA JAPONESA (COM CABEÇA) |
KG |
23,00 |
|
18.18 LAGOSTA CABO VERDE (COM CABEÇA) |
KG |
18,00 |
|
18.19 LAGOSTA VERMELHA (COM CABEÇA) |
KG |
14,00 |
|
20 |
SACOS |
||
20.02 SACO DE JUTA (USADO) |
UNIDADE |
0,40 |
|
20.04 SACO DE PANO (USADO) |
UNIDADE |
0,80 |
|
20.06 SACO DE PLÁSTICO (USADO) |
UNIDADE |
0,40 |
|
21 |
SEMENTES E OUTROS |
||
21.03 ALGODÃO EM CAROÇO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
KG |
1,80 |
|
22 |
SUCATAS (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
||
22.01 ALUMÍNIO |
KG |
2,25 |
|
22.02 AÇO INOXIDÁVEL NÃO IMATADO |
KG |
4,00 |
|
22.03 BATERIA |
KG |
1,00 |
|
22.04 BRONZE |
KG |
4,00 |
|
22.05 CAVACO DE ALUMÍNIO |
KG |
1,20 |
|
22.06 CHUMBO |
KG |
2,00 |
|
22.07 COBRE |
KG |
5,10 |
|
22.08 FERRO FUNDIDO E FLANDRES |
KG |
0,30 |
|
22.09 LATÃO |
KG |
3,50 |
|
22.10 RADIADOR (BRONZE/LATÃO) |
KG |
6,50 |
|
22.11 VIDRO BRANCO (CACO) |
KG |
0,10 |
|
22.12 ZINCO |
KG |
2,50 |
|
22.13 ALUMÍNIO (BORRA) |
KG |
0,60 |
|
22.14 PNEU (VELHO) |
UNIDADE |
12,00 |
|
22.15 ANTIMÔNIO |
KG |
1,00 |
|
22.16 PNEU (VELHO) TIPO GRANDE |
UNIDADE |
20,00 |
|
22.17 LATINHA DE ALUMÍNIO |
KG |
1,65 |
|
22.18 LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO) |
KG |
0,30 |
|
22.19 VIDRO ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO) |
TONELADA |
30,00 |
|
22.20 AÇO INOXIDÁVEL IMATADO |
KG |
1,00 |
|
22.23 SUCATA DE FERRO EM PACOTE E TUBOS |
KG |
0,30 |
|
22.24 SUCATA DE CABO DE COBRE DE TELECOMUNICAÇÃO (TIPO CTP/APL, DE 20 ATÉ 2.400 PARES) |
KG |
6,52 |
|
22.25 SUCATA DE CABO DE COBRE DE TELECOMUNICAÇÃO (TIPO CTP, REVESTIDO DE CHUMBO) |
KG |
4,30 |
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