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Goiás

Estado aprova nova pauta dos produtos que especifica

Instrução Normativa SAT 102/2009

26/09/2009 16:16:03

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 102 SAT, DE 16-9-2009
(DO-GO DE 21-9-2009)

GADO
Pauta Fiscal

Estado aprova nova pauta dos produtos que especifica
Alteração da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), trata dos novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com carne bovina ou bufalina desossada e gado guzerá de criar, a partir de 22-9-2009.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações;
I – o grupo Carne Bovina ou Bufalina – Desossada passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta Instrução:
II – o grupo Gado Guzerá de Criar passa a compor a Pauta de Mercadorias, conforme o Anexo II desta Instrução.
Art. 2º – Fica excluído do Anexo I – Pauta de Mercadorias – da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, o grupo “Couro Bovino”.
Art. 3º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO I
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

     
 

CARNE BOVINA OU BUFALINA – DESOSSADA

     

24635

Dianteiro inteiro (desossado)

KG

5,50

5,50

24648

Traseiro inteiro (desossado)

KG

7,00

7,00

24650

Ponta de agulha (desossado)

KG

4,80

4,80

 

Traseiro 12 Cortes

     

24030

Alcatra

KG

9,17

9,17

24047

Capa e aba

KG

5,80

5,80

24054

Contrafilé

KG

9,48

9,48

24061

Coxão duro

KG

7,50

7,50

24079

Coxão mole

KG

8,05

8,05

24080

Filé mignon

KG

14,00

14,00

24097

Fraldinha

KG

7,00

7,00

24100

Lagarto

KG

7,73

7,73

24117

Maminha

KG

9,48

9,48

24124

Músculo

KG

5,62

5,62

24135

Patinho

KG

7,47

7,47

24142

Picanha

KG

14,64

14,64

 

Dianteiro 4 Cortes

     

24169

Paleta com músculo

KG

5,80

5,80

24176

Acém

KG

5,80

5,80

24183

Peito

KG

5,60

5,60

25268

Pescoço

KG

4,64

4,64

ANEXO II
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM RS
OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

     
 

GADO GUZERÁ DE CRIAR

     

1233

Bovino Guzerá macho – até 12 meses

CB

600,00

600,00

1234

Bovino Guzerá macho – de 13/24 meses

CB

735,00

735,00

1235

Bovino Guzerá macho – de 25/36 meses

CB

900,00

900,00

1236

Bovino Guzerá macho – acima de 36 meses

CB

1.200,00

1.200,00

1237

Bovino Guzerá macho – até 12 meses p/reprodução

CB

1.250,00

1.250,00

1238

Bovino Guzerá macho – de 13/24 meses p/reprodução

CB

2.000,00

2.000,00

1239

Bovino Guzerá macho – de 25/36 meses p/reprodução

CB

2.500,00

2.500,00

1240

Bovino Guzerá macho – acima de 36 meses p/reprodução

CB

2.800,00

2.800,00

1241

Bovino Guzerá fêmea – até 12 meses

CB

500,00

500,00

1242

Bovino Guzerá fêmea – de 13/24 meses

CB

675,00

675,00

1243

Bovino Guzerá fêmea – de 25/36 meses

CB

875,00

875,00

1244

Bovino Guzerá fêmea – acima de 36 meses

CB

1.000,00

1.000,00

 

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