Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 112 SAT, DE 11-11-2009
(DO-GO DE 13-11-2009)
CARNE
Pauta Fiscal
Carne bovina ou bufalina têm novos valores mínimos para recolhimento
do ICMS
Estes
novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem
os previstos na Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), e alterações posteriores.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo Carne Bovina ou Bufalina,
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n°
053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida Superintendente)
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM RS OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
PECUÁRIA |
||||
CARNE BOVINA OU BUFALINA |
||||
16987 |
Boi casado (com ponta de agulha) |
kg |
4,74 |
4,74 |
16999 |
Dianteiro de boi (carne c/ osso) |
kg |
3,72 |
3,72 |
17000 |
Traseiro de boi (carne c/ osso) |
kg |
6,05 |
6,05 |
17011 |
Ponta de agulha de boi (carne c/ osso) |
kg |
3,55 |
3,55 |
17023 |
Vaca casada (com ponta de agulha) |
kg |
4,64 |
4,64 |
17035 |
Dianteiro de vaca (carne c/ osso) |
kg |
3,54 |
3,54 |
17047 |
Traseiro de vaca (carne c/ osso) |
kg |
5,62 |
5,62 |
17059 |
Ponta de agulha de vaca (carne c/ osso) |
kg |
3,32 |
3,32 |
17065 |
Bucho |
kg |
4,21 |
4,21 |
17071 |
Coração |
kg |
2,06 |
2,06 |
17083 |
Cupim |
kg |
5,65 |
5,65 |
17095 |
Fígado |
kg |
2,98 |
2,98 |
17102 |
Língua |
kg |
3,09 |
3,09 |
17114 |
Mocotó |
kg |
2,70 |
2,70 |
17138 |
Pulmão/Bofe |
kg |
0,61 |
0,61 |
17140 |
Rabo |
kg |
5,97 |
5,97 |
17151 |
Rins |
kg |
1,11 |
1,11 |
25220 |
Baço |
kg |
0,58 |
0,58 |
25231 |
Miolo |
kg |
0,87 |
0,87 |
25248 |
Testículos |
kg |
1,30 |
1,30 |
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