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Goiás

Carne bovina ou bufalina têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 112/2009

21/11/2009 16:33:19

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 112 SAT, DE 11-11-2009
(DO-GO DE 13-11-2009)

CARNE
Pauta Fiscal

Carne bovina ou bufalina têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem os previstos na Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), e alterações posteriores.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Carne Bovina ou Bufalina”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM RS OP. INTERNA

PREÇO EM R$  OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

     
 

CARNE BOVINA OU BUFALINA

     

16987

Boi casado (com ponta de agulha)

kg

4,74

4,74

16999

Dianteiro de boi (carne c/ osso)

kg

3,72

3,72

17000

Traseiro de boi (carne c/ osso)

kg

6,05

6,05

17011

Ponta de agulha de boi (carne c/ osso)

kg

3,55

3,55

17023

Vaca casada (com ponta de agulha)

kg

4,64

4,64

17035

Dianteiro de vaca (carne c/ osso)

kg

3,54

3,54

17047

Traseiro de vaca (carne c/ osso)

kg

5,62

5,62

17059

Ponta de agulha de vaca (carne c/ osso)

kg

3,32

3,32

17065

Bucho

kg

4,21

4,21

17071

Coração

kg

2,06

2,06

17083

Cupim

kg

5,65

5,65

17095

Fígado

kg

2,98

2,98

17102

Língua

kg

3,09

3,09

17114

Mocotó

kg

2,70

2,70

17138

Pulmão/Bofe

kg

0,61

0,61

17140

Rabo

kg

5,97

5,97

17151

Rins

kg

1,11

1,11

25220

Baço

kg

0,58

0,58

25231

Miolo

kg

0,87

0,87

25248

Testículos

kg

1,30

1,30

    ”

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