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Goiás

Arroz tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 114/2009

27/11/2009 19:46:21

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 114 SAT, DE 13-11-2009
(DO-GO DE 18-11-2009)

ARROZ
Pauta Fiscal

Arroz tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Esta alteração da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações especificadas, com efeitos desde 19-11-2009.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “Arroz” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
 

ARROZ

     

21974

Arroz de sequeiro com casca – sc 60 kg

sc

32,00

32,00

23178

Arroz de sequeiro com casca – ap – sc 60 kg

sc

23,00

23,00

23741

Arroz de sequeiro com casca

kg

0,54

0,54

22863

Arroz agulhinha do sul com casca – sc 60 kg

sc

45,00

45,00

22876

Arroz agulhinha do centro-oeste c/ casca – sc 60 kg

sc

35,00

35,00

24199

Arroz integral ou esbramado – sc 60 kg

sc

48,00

48,00

15156

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 – sc 60 kg

sc

69,00

69,00

15168

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 – sc 60 kg

sc

66,00

66,00

15174

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 – sc 60 kg

sc

58,00

58,00

15181

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 – sc 60 kg

sc

54,00

54,00

15193

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 – sc 60 kg

sc

52,00

52,00

15200

Arroz beneficiado comum longo – ap – sc 60 kg

sc

50,00

50,00

15050

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 – sc 60 kg

sc

70,00

70,00

15062

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 – sc 60 kg

sc

70,00

70,00

15074

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 – sc 60 kg

sc

59,00

59,00

15085

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 – sc 60 kg

sc

52,00

52,00

15097

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 – sc 60 kg

sc

48,00

48,00

15043

Arroz parboilizado – sc 60 kg

sc

60,00

60,00

15371

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 – fd 30 kg

fd

38,00

38,00

15382

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 – fd 30 kg

fd

34,00

34,00

15394

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 – fd 30 kg

fd

30,00

30,00

15401

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 – fd 30 kg

fd

28,00

28,00

15413

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 – fd 30 kg

fd

26,00

26,00

15425

Arroz beneficiado comum longo – ap – fd 30 kg

fd

23,00

23,00

15275

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 – fd 30 kg

fd

41,00

41,00

15281

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 – fd 30 kg

fd

37,00

37,00

15299

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 – fd 30 kg

fd

33,00

33,00

15268

Arroz parboilizado – fd 30 kg

fd

34,00

34,00

15215

Quebrado de arroz 3/4 canjicão – sc 60 kg

sc

22,00

22,00

15222

Quebrado de arroz 1/2 canjica – sc 60 kg

sc

16,50

16,50

22588

Quirera de arroz – sc 60 kg

sc

16,50

16,50

15246

Farelo de arroz

kg

0,25

0,25

25024

Semente de arroz

kg

1,37

1,37

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