Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 119 SAT, DE 8-12-2009
(DO-GO DE 11-12-2009)
CARNE
Pauta Fiscal
Carne bovina ou bufalina têm novos valores mínimos para recolhimento
do ICMS, com efeitos desde 14-12-2009
Estes
novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem
os previstos na Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), e alterações posteriores.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte, Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo Carne Bovina ou Bufalina
Desossada, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução
Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar
com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida Superintendente)
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
PECUÁRIA |
||||
CARNE BOVINA OU BUFALINA DESOSSADA |
||||
24635 |
Dianteiro inteiro (desossado) |
KG |
4,76 |
4,76 |
24648 |
Traseiro inteiro (desossado) |
KG |
6,60 |
6,60 |
24650 |
Ponta de agulha (desossado) |
KG |
3,40 |
3,40 |
Traseiro 12 Cortes |
||||
24030 |
Alcatra |
KG |
10,40 |
10,40 |
24047 |
Capa e aba |
KG |
5,36 |
5,36 |
24054 |
Contrafilé |
KG |
9,69 |
9,69 |
24061 |
Coxão duro |
KG |
7,77 |
7,77 |
24079 |
Coxão mole |
KG |
7,80 |
7,80 |
24080 |
Filé mignon |
KG |
15,00 |
15,00 |
24097 |
Fraldinha |
KG |
7,80 |
7,80 |
24100 |
Lagarto |
KG |
7,60 |
7,60 |
24117 |
Maminha |
KG |
10,60 |
10,60 |
24124 |
Músculo |
KG |
5,28 |
5,28 |
24135 |
Patinho |
KG |
7,20 |
7,20 |
24142 |
Picanha |
KG |
16,00 |
16,00 |
Dianteiro 4 Cortes |
||||
24169 |
Paleta com músculo |
KG |
5,40 |
5,40 |
24176 |
Acém |
KG |
5,40 |
5,40 |
24183 |
Peito |
KG |
5,20 |
5,20 |
25268 |
Pescoço |
KG |
4,64 |
4,64 |
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