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Goiás

Carne bovina ou bufalina têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS, com efeitos desde 14-12-2009

Instrução Normativa SAT 119/2009

19/12/2009 07:06:17

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 119 SAT, DE 8-12-2009
(DO-GO DE 11-12-2009)

CARNE
Pauta Fiscal

Carne bovina ou bufalina têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS, com efeitos desde 14-12-2009
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem os previstos na Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), e alterações posteriores.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte, Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Carne Bovina ou Bufalina – Desossada”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

     
 

CARNE BOVINA OU BUFALINA – DESOSSADA

     

24635

Dianteiro inteiro (desossado)

KG

4,76

4,76

24648

Traseiro inteiro (desossado)

KG

6,60

6,60

24650

Ponta de agulha (desossado)

KG

3,40

3,40

 

Traseiro 12 Cortes

     

24030

Alcatra

KG

10,40

10,40

24047

Capa e aba

KG

5,36

5,36

24054

Contrafilé

KG

9,69

9,69

24061

Coxão duro

KG

7,77

7,77

24079

Coxão mole

KG

7,80

7,80

24080

Filé mignon

KG

15,00

15,00

24097

Fraldinha

KG

7,80

7,80

24100

Lagarto

KG

7,60

7,60

24117

Maminha

KG

10,60

10,60

24124

Músculo

KG

5,28

5,28

24135

Patinho

KG

7,20

7,20

24142

Picanha

KG

16,00

16,00

 

Dianteiro 4 Cortes

     

24169

Paleta com músculo

KG

5,40

5,40

24176

Acém

KG

5,40

5,40

24183

Peito

KG

5,20

5,20

25268

Pescoço

KG

4,64

4,64

    ”

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