Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 38 SEFAZ, DE 27-12-2006
(DO-CE DE 29-12-2006)
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Fixada a pauta fiscal para diversos produtos
Valores
devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS a partir de 4-1-2007.
Foram revogadas as Instruções Normativas SEFAZ 9, de 12-4-2005 (Informativo
17/2005), e 13, de 1-6-2005 (Informativo 24/2005).
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 31 de julho de
1996, e considerando a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam determinados, na forma indicada no
Anexo Único desta Instrução Normativa, os valores de referência
de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações
realizadas por produtores e comerciantes atacadistas.
Art. 2º – Os produtos cerâmicos, constantes
do item 17, quando transportados por veículo de propriedade do adquirente,
devidamente comprovado, poderão ter os valores correspondentes reduzidos
em 20% (vinte por cento).
Art. 3º – Nas operações interestaduais
realizadas com produtos cerâmicos, o valor correspondente à prestação
de serviço de transporte (FRETE), deverá ser cobrado com base em 50%
(cinqüenta por cento) dos valores constantes no Anexo Único da Instrução
Normativa que estabeleça a tabela de cálculo do ICMS incidente sobre
a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.
Art. 4º – Nas operações com produtos cerâmicos,
realizadas por comerciantes atacadistas ou varejistas (depósitos de material
de construção ou assemelhados), a base de cálculo será acrescida
de 20% (vinte por cento).
Art. 5º – Nas operações para outros Estados,
será acrescido o percentual de 20% (vinte por cento) ao valor do produto
constante no item 05.03 do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 6º – Esclarecer que a pauta é fixada pelos
valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo,
no entanto, o valor da operação, quando este for superior àquele.
Art. 7º – Esta Instrução Normativa entra
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros
a partir de 4 de janeiro de 2007.
Art. 8º – Ficam revogadas as disposições
em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº13/2005
e 9/2005. (João Alfredo Montenegro Franco – Secretário
da Fazenda em Exercício)
| PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR PAUTA |
| 04. CERA DE ABELHA |
KG |
5,00 |
| 05. CEREAIS E OUTROS |
||
| 05.01. ARROZ BENEFICIADO (AP) ABAIXO DO PADRÃO |
SC 60KG |
60,00 |
| 05.02. ARROZ BENEFICIADO DO MARANHÃO |
SC 60KG |
60,00 |
| 05.03. ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ |
SC 60KG |
60,00 |
| 05.04. ARROZ COM CASCA |
KG |
0,60 |
| 05.05. ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60KG |
72,00 |
| 05.06. CAFÉ EM GRÃO |
SC 60KG |
180,00 |
| 05.08. FARINHA DE MANDIOCA (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 50KG |
50,00 |
| 05.12. FEIJÃO CORDA DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60KG |
100,00 |
| 05.14. FEIJÃO MULATINHO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60KG |
120,00 |
| 05.17. GOMA DE MANDIOCA |
SC 60KG |
100,00 |
| 05.19. MILHO EM GRÃO PARA PIPOCA |
KG |
1,50 |
| 05.21. FÉCULA DE MANDIOCA |
SC 50KG |
60,00 |
| 06. COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
KG |
0,80 |
| 08. DIVERSOS |
||
| 08.03. CAL EM PÓ |
TON/M3 |
70,00 |
| 08.04. CAL EM PEDRA |
TON/M3 |
84,00 |
| 08.07. CARVÃO VEGETAL |
KG |
0,12 |
| 10. FUMO – ALÍQUOTA DE 27% |
||
| 10.01. EM CORDA (DE ALAGOAS) |
KG |
7,00 |
| 10.02. EM CORDA (DE SERGIPE) |
KG |
6,00 |
| 10.03. PICADO (EMPACOTADO) – ICMS LIQUIDO A RECOLHER |
KG |
1,20 |
| 12. GARRAFA E LITRO |
||
| 12.02. GARRAFA VAZIA (290/350 ML) |
UNIDADE |
0,18 |
| 12.03. GARRAFA VAZIA (500 ML) |
UNIDADE |
0,15 |
| 12.04. GARRAFA VAZIA (600 ML) |
UNIDADE |
0,15 |
| 12.05. LITRO VAZIO (BRANCO) |
UNIDADE |
0,18 |
| 12.06. LITRO VAZIO (ESCURO) |
UNIDADE |
0,15 |
| 15. PAPEL, PAPELÃO E APARAS |
||
| 15.01. PAPEL, PAPELÃO E APARAS (VELHO) |
TONELADA |
80,00 |
| 15.02. APARAS ONDULADAS (DE PRIMEIRA OU ESPECIAL) |
TONELADA |
100,00 |
| 15.03. APARAS ONDULADAS (DE SEGUNDA) |
TONELADA |
50,00 |
| 15.04. APARAS MISTAS (DE TERCEIRA) |
TONELADA |
50,00 |
| 16. PESCADO |
||
| 16.01. SIRIGADO, ATUM E BADEJO |
KG |
7,00 |
| 16.02. ARABAIANA, CAMORIM, GAROUPA, PESCADA BRANCA |
KG |
6,00 |
| 16.03. ARIACÓ, CAVALA, CIOBA, DENTÃO (CARAPITANGA), GUAIUBA, PARGO |
KG |
4,50 |
| 16.04. BEIJUPIRÁ, CAMURUPIM, DOURADO, GALO, PARGO FERREIRA, SERRA |
KG |
3,50 |
| 16.05. AGULHÃO DE VELA, BIQUARA, CAÇÃO, CANGULO, GARAJUBA, PESCADINHA, TIMBIRO, ALVACORA, XAREU |
KG |
2,20 |
| 16.06. ARRAIA, BAGRE, BONITO, SARDINHA DO CEARÁ, PIROCAIA, OUTROS PEIXES DE 3ª |
KG |
0,60 |
| 16.07. PEIXE SECO (SALGADO) ÁGUA DOCE |
KG |
0,40 |
| 17. PRODUTOS CERÂMICOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSP – (FRETE) JÁ INCLUSO |
||
| 17.01. COMBOGO DE CERÂMICA, TIPOS DIVERSOS |
MILHEIRO |
200,00 |
| 17.02. LAJE DE CERÂMICA PARA PLACA, TIPO H-8 |
MILHEIRO |
160,00 |
| 17.05. TELHA DE FABRICAÇÃO MANUAL |
MILHEIRO |
50,00 |
| 17.06. TELHA COLONIAL PRENSADA, COM ESBARRO |
MILHEIRO |
136,00 |
| 17.08. TELHA COLONIAL LISA, MAROMBADA |
MILHEIRO |
145,00 |
| 17.10. TIJOLO BRANCO |
MILHEIRO |
50,00 |
| 17.11. TIJOLO VERMELHO COMUM |
MILHEIRO |
37,00 |
| 17.12. TELHA COLONIAL MAROMBADA SEMI-ART – (TIPO RUSSA) |
MILHEIRO |
101,00 |
| 17.13. TIJOLO VERMELHO COM 8 FUROS DE 9 X 19 X 19 |
MILHEIRO |
90,00 |
| 17.14. TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-6 |
MILHEIRO |
123,00 |
| 17.15. TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-8 |
MILHEIRO |
160,00 |
| 17.17. TIJOLINHO EXTRUD – DE CERÂMICA, PARA REVESTIMENTO |
MILHEIRO |
87,00 |
| 17.18. TIJOLO VERMELHO COM 6 FUROS, DE 10X15X20 |
MILHEIRO |
74,00 |
| 17.19. TIJOLO LAMINADO |
MILHEIRO |
74,00 |
| 18. PRODUTOS DO MAR |
||
| 18.01. CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO GRANDE) |
KG |
16,00 |
| 18.02. CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO) |
KG |
11,00 |
| 18.03. CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO) |
KG |
8,00 |
| 18.04. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO GRANDE) |
KG |
11,00 |
| 18.05. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO) |
KG |
8,00 |
| 18.06. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO) |
KG |
6,00 |
| 18.07. CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (GRANDE) |
KG |
10,00 |
| 18.08. CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (MÉDIO) |
KG |
7,00 |
| 18.09. CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (PEQUENO) |
KG |
5,00 |
| 18.10. CAMARÃO. FILÉ “SETE BARBAS” |
KG |
6,00 |
| 18.11. CAMARÃO PEQUENO ÁGUA DOCE TIPO SOSSEGO |
KG |
0,40 |
| 18.12. CARANGUEJO (ICMS LÍQUIDO A RECOLHER. NAS ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS) |
UNIDADE |
0,10 |
| 18.13. CARNE DE CARANGUEJO |
KG |
8,00 |
| 18.14. LAGOSTA CABO VERDE (CAUDA) |
KG |
60,00 |
| 18.15. LAGOSTA JAPONESA (CAUDA) |
KG |
30,00 |
| 18.16. LAGOSTA VERMELHA (CAUDA) |
KG |
70,00 |
| 18.17. LAGOSTA JAPONESA (COM CABEÇA) |
KG |
35,00 |
| 20. SACOS |
||
| 20.02. SACO DE JUTA (USADO) |
UNIDADE |
0,40 |
| 20.04. SACO DE PANO (USADO) |
UNIDADE |
0,80 |
| 20.06. SACO DE PLÁSTICO (USADO) |
UNIDADE |
0,40 |
| 21. SEMENTES E OUTROS |
||
| 21.03. ALGODÃO EM CAROÇO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
KG |
1,80 |
| 22. SUCATAS (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
||
| 22.01. ALUMÍNIO |
KG |
4,00 |
| 22.02. AÇO INOXIDÁVEL NÃO IMATADO |
KG |
4,00 |
| 22.03. BATERIA |
KG |
1,00 |
| 22.04. BRONZE |
KG |
6,50 |
| 22.05. CAVACO DE ALUMÍNIO |
KG |
1,20 |
| 22.06. CHUMBO |
KG |
2,00 |
| 22.07. COBRE |
KG |
11,00 |
| 22.08. FERRO FUNDIDO E FLANDRES |
KG |
0,30 |
| 22.09. LATÃO |
KG |
6,50 |
| 22.10. RADIADOR |
KG |
6,50 |
| 22.11. VIDRO BRANCO (CACO) |
KG |
0,10 |
| 22.12. ZINCO |
KG |
2,50 |
| 22.13. ALUMÍNIO (BORRA) |
KG |
0,60 |
| 22.14. PNEU (VELHO) |
UNIDADE |
12,00 |
| 22.15. ANTIMÔNIO |
KG |
2,50 |
| 22.16. PNEU (VELHO) TIPO GRANDE |
UNIDADE |
20,00 |
| 22.17. LATINHA DE ALUMÍNIO |
KG |
4,00 |
| 22.18. LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO) |
KG |
0,30 |
| 22.19. VIDRO. ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO) |
TONELADA |
30,00 |
| 22.20. AÇO INOXIDÁVEL IMATADO |
KG |
1,00 |
| 22.23. SUCATA DE FERRO EM PACOTE E TUBOS |
KG |
0,30 |
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