Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 22 DAT, DE 22-12-2006
(DO-PE DE 27-12-2006)
ÁGUA MINERAL
Pauta Fiscal
Fixa valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Os valores serão utilizados como base de cálculo da substituição
tributária do ICMS aplicável nas operações internas e de
importação com água mineral, com efeitos desde 1-1-2007. Revogada
Instrução Normativa 07 GAT, de 21-6-2006 (Informativo 26/2006).
O
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
I, do Decreto nº 28.323, de 2-9-2005, e a conveniência da adoção
de medidas de política tributária que permitam a adequação
dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária,
nas operações internas e de importação com água mineral
ou potável, em relação aos preços praticados no mercado
para o mencionado produto, RESOLVE:
I
– Estabelecer pauta fiscal para efeito de determinação do valor
do ICMS por substituição tributária nas operações internas
e de importação com água mineral ou potável, nos termos
do Anexo Único;
II
– Determinar que entre o valor do ICMS obtido tomando-se por base de cálculo
o valor da operação constante da Nota Fiscal e aquele relacionado
no Anexo Único, prevalecerá o que for maior;
III
– Estabelecer que dos valores do ICMS por substituição tributária,
previstos no Anexo Único, será deduzido o respectivo crédito
relativo ao imposto normal;
IV
– Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1-1-2007;
V –
Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução
Normativa GAT nº 007, de 21-6-2006, e alterações. (Ricardo Guimarães
da Silva – Secretário Executivo da Fazenda)
Anexo Único da Instrução Normativa DAT Nº 022/2006
| PRODUTO/EMBALAGEM |
ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$) |
||
| Alíquota ICMS Normal – Origem |
|||
| 17% |
12% |
7% |
|
| ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL NACIONAL |
|||
| Copo de 200 a 300 ml |
0,06 |
0,08 |
0,10 |
| Garrafa de 200 a 250 ml de PVC, PP ou PET |
0,10 |
0,14 |
0,17 |
| Garrafa de 300 a 350 ml de PVC, PP ou PET sem gás |
0,12 |
0,15 |
0,19 |
| Garrafa de 300 a 350 ml de PVC, PP ou PET com gás |
0,13 |
0,18 |
0,22 |
| Garrafa de 300 a 600 ml de vidro (retornável) |
0,08 |
0,11 |
0,13 |
| Garrafa de 351 a 600 ml de PVC, PP ou PET sem gás |
0,13 |
0,17 |
0,22 |
| Garrafa de 351 a 600 ml de PVC, PP ou PET com gás |
0,15 |
0,20 |
0,25 |
| Garrafa de 200 a 600 ml de vidro (descartável) |
0,18 |
0,23 |
0,29 |
| Garrafa de 1 litro de PVC, PP ou PET sem gás |
0,20 |
0,27 |
0,33 |
| Garrafa de 1 litro de PVC, PP ou PET com gás |
0,21 |
0,29 |
0,36 |
| Garrafa de 1,25 a 1,5 litro de PVC, PP ou PET sem gás |
0,21 |
0,27 |
0,34 |
| Garrafa de 1,25 a 1,5 litro de PVC, PP ou PET com gás |
0,22 |
0,29 |
0,37 |
| Garrafa de 2 litros de PVC, PP ou PET sem gás |
0,32 |
0,43 |
0,53 |
| Garrafa de 2 litros de PVC, PP ou PET com gás |
0,34 |
0,45 |
0,57 |
| Garrafa de 3,8 litros ou pote de 5 litros (descartável) |
0,75 |
1,00 |
1,25 |
| Garrafão de 10 litros (descartável) |
1,31 |
1,74 |
2,17 |
| Garrafão de 10 litros (retornável) |
0,17 |
0,34 |
0,41 |
| Garrafão de 20 litros (retornável) |
0,25 |
0,51 |
0,66 |
| ÁGUA MINERAL IMPORTADA |
|||
| Garrafa de 200 a 350 ml |
0,52 |
0,63 |
0,67 |
| Garrafa de 351 a 750 ml |
0,68 |
0,84 |
0,88 |
| Garrafa de 751 a 1 litro |
0,82 |
1,00 |
1,06 |
| Garrafa de 1,1 a 2 litros |
1,06 |
1,30 |
1,37 |
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