Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 90 SGAF, DE 27-12-2006
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria de Fazenda)
LEITE
Pauta Fiscal
Leite e derivados têm novos valores mínimos para recolhimento
do ICMS 9 a partir de 5-1-2007
Estes
novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem
os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo
15/2004) e alterações posteriores.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art.
1º – O grupo “Leite e Derivados” da Pauta de Mercadorias
por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/2004-SGAF, de 2
de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do
Anexo Único desta Instrução.
Art.
2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 5 de janeiro
de 2007. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos E Carvalho – Superintendente
de Gestão da Ação Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| PECUÁRIA |
||||
| LEITE E DERIVADOS |
||||
| 17410 |
Leite – in natura |
LT |
0,30 |
0,30 |
| 23996 |
Leite pasteurizado – tipo A |
LT |
0,90 |
0,90 |
| 20280 |
Manteiga a granel |
KG |
3,00 |
3,00 |
| 17445 |
Queijo goiano |
KG |
4,00 |
4,00 |
| 17457 |
Queijo minas frescal |
KG |
3,50 |
3,50 |
| 20460 |
Queijo minas padrão |
KG |
4,50 |
4,50 |
| 24215 |
Queijo minas magro ou light |
KG |
3,00 |
3,00 |
| 17469 |
Queijo mineiro |
KG |
4,00 |
4,00 |
| 20190 |
Queijo mussarela – embalagem até 2 kg |
KG |
4,30 |
4,30 |
| 20209 |
Queijo mussarela – embalagem acima de 2 kg |
KG |
4,30 |
4,30 |
| 24220 |
Queijo padrão curado |
KG |
4,30 |
4,30 |
| 24238 |
Queijo padrão fresco |
KG |
4,30 |
4,30 |
| 17482 |
Queijo parmesão curado |
KG |
5,50 |
5,50 |
| 17494 |
Queijo parmesão fresco |
KG |
5,20 |
5,20 |
| 20212 |
Queijo prato – embalagem até 2 kg |
KG |
4,80 |
4,80 |
| 20225 |
Queijo prato – embalagem acima de 2 kg |
KG |
4,80 |
4,80 |
| 17512 |
Queijo provolone curado |
KG |
5,50 |
5,50 |
| 17524 |
Queijo provolone fresco |
KG |
5,00 |
5,00 |
| 17548 |
Ricota fresca |
KG |
1,50 |
1,50 |
| 17550 |
Ricota seca |
KG |
1,80 |
1,80 |
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