Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 93 SGAF, DE 8-2-2007
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria da Fazenda)
SUCATA
Pauta Fiscal
Sucata tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS, com efeitos
desde 14-2-2007
Estes novos valores, que servirão como base de
cálculo do ICMS, substituem os previstos na Instrução Normativa
1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004) e alterações posteriores.
O
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art.
1º – O grupo “Sucata”, da Pauta de Mercadorias
por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa 1/2004-SGAF, de 2 de
abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo
Único desta Instrução.
Art.
2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de fevereiro
de 2007. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho – Superintendente
de Gestão da Ação Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM |
PREÇO EM |
| OUTROS |
||||
| SUCATA |
||||
| 17805 |
Sucata de alumínio – kg |
KG |
3,16 |
3,16 |
| 17817 |
Sucata de antimônio – kg |
KG |
1,50 |
1,50 |
| 17829 |
Sucata de baterias – kg |
KG |
1,04 |
1,04 |
| 17830 |
Sucata de borracha – kg |
KG |
0,25 |
0,25 |
| 17842 |
Sucata de chumbo – kg |
KG |
1,40 |
1,40 |
| 17854 |
Sucata de cobre – kg |
KG |
9,70 |
9,70 |
| 17866 |
Sucata de ferro – kg |
KG |
0,20 |
0,20 |
| 17878 |
Latas prensadas – kg |
KG |
3,06 |
3,06 |
| 17880 |
Sucata de latão – kg |
KG |
4,70 |
4,70 |
| 17890 |
Sucata de papel branco – kg |
KG |
0,47 |
0,47 |
| 17908 |
Sucata de plástico – kg |
KG |
0,55 |
0,55 |
| 27538 |
Sucata de plástico pet |
KG |
0,66 |
0,66 |
| 26557 |
Sucata de papelão ou papel ondulado – kg |
KG |
0,25 |
0,25 |
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