INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
DECLARAÇÃO DE AJUSTE – Espólio –
Saída Definitiva do País
ESPÓLIO – Declaração de Encerramento

A Instrução Normativa 136 SRF, de 15-2-2002, publicada na página 21 do DO-U, Seção 1, de 27-2-2002, aprova os modelos de formulários para:
a) Declaração Final de Espólio;
b) Recibo de Entrega da Declaração Final de Espólio;
c) Declaração de Saída Definitiva do País; e
d) Recibo de Entrega da Declaração de Saída Definitiva do País.
O referido ato revoga a Instrução Normativa 8 SRF, de 24-1-2001 (Informativo 05/2001).