Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 5 SRE, DE 27-2-2007
(DO-PE DE 28-2-2007)
CARNE E GADO
Pauta Fiscal
Receita divulga os preços mínimos de carnes e gado em pé
Os valores serão considerados como base
de cálculo mínima para efeito de recolhimento do ICMS, relativo às
operações com gado em pé, respectivas carnes e outros produtos
comestíveis resultantes do abate. Foram revogadas as Instruções
Normativas 1 DAT, de 25-1-2000 (Informativo 04/2000) e 4 CAT, de 22-2-2002 (Informativo
09/2002).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos
artigos 4º, parágrafo único, e 6º, §§ 1º,
II, e 2º, II, do Decreto nº 21.981, de 30-12-99, e alterações,
e considerando a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do
ICMS relativo ao gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis
resultantes do abate, RESOLVE:
I
Fixar, relativamente a gado em pé, respectivas carnes e outros produtos
comestíveis resultantes do abate, os valores da base de cálculo do
imposto, conforme disposto no Anexo Único;
II
Estabelecer que, nas saídas dos produtos mencionados no inciso I para contribuinte
localizado em outra Unidade da Federação, deverão ser observadas
as normas relativas ao crédito presumido e à carga tributária
líquida previstas nos §§ 1º, II, e 2º, II, do artigo
6º do Decreto nº 21.981, de 30-12-99, e alterações;
III
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1-3-2007;
IV
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Instruções
Normativas DAT nº 001, de 25-1-2000, e CAT nº 004, de 22-2-2002. (Roberto
Rodrigues Arraes Secretário Executivo da Receita Estadual)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 005/2007
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
|
SAÍDA INTERNA |
ANTECIPAÇÃO NA |
||
CARNE BOVINA E BUFALINA |
|||
Desossada |
|||
dianteira |
kg |
4,76 |
5,09 |
traseira |
kg |
7,47 |
8,00 |
Com Osso |
|||
dianteira |
kg |
3,40 |
3,64 |
traseira |
kg |
4,76 |
5,09 |
banda casada (dianteira + traseira) |
kg |
4,08 |
4,36 |
CORTES ESPECIAIS |
|||
picanha |
kg |
12,23 |
13,09 |
filé mignon |
kg |
12,50 |
13,40 |
maminha |
kg |
8,15 |
8,72 |
OUTROS |
|||
carne moída |
kg |
4,76 |
5,09 |
MIÚDOS |
|||
fígado |
kg |
2,72 |
2,91 |
rim |
kg |
1,36 |
1,45 |
baço |
kg |
1,36 |
1,45 |
outros miúdos |
kg |
2,04 |
2,18 |
CARNE CAPRINA |
|||
carcaça |
kg |
3,94 |
4,22 |
pernil |
kg |
5,57 |
5,96 |
outros cortes |
kg |
5,57 |
5,96 |
miúdos |
1,09 |
1,16 |
|
CARNE SUÍNA |
|||
cortes congelados |
kg |
5,44 |
5,82 |
cortes salgados |
kg |
3,40 |
6,34 |
miúdos |
kg |
2,04 |
2,12 |
GADO EM PÉ |
|||
bovino e bufalino |
kg |
475,65 |
|
caprino |
kg |
101,93 |
|
suíno |
kg |
122,31 |
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