Goiânia republica a IN que obriga estabelecimentos que armazenem combustível a solicitarem Licenciamento Ambiental

Goiânia republica a IN que obriga estabelecimentos que armazenem combustível a solicitarem Licenciamento Ambiental

Em razão desta republicação o texto divulgado no Fascículo 08/2007 deve sofrer as seguintes alterações:
a) no artigo 12 onde se lê: “...previstas na Lei Federal 9.605/98 e na Lei Federal 9.605/98 no Decreto (ilegível)...”; leia-se: “...previstas na Lei Federal 9.605/98 e no Decreto 3.179/99...”; e
b) o subitem 3.2.6.6. do Anexo I passa a vigorar da seguinte forma:
“3.2.6.6. Anexo contendo a cadeia de custódia referente às amostras e aos laudos emitidos pelo laboratório, devidamente assinados pelo técnico responsável pelas análises e contendo a indicação dos métodos analíticos adotados, dos fatores de diluição, dos limites de quantificação, do branco de laboratório, da recuperação de traçadores (surrogate) e da recuperação de amostra padrão;”