Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 95 SGAF, DE 7-3-2007
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria da Fazenda)
PAUTA
FISCAL
Produtos Especificados
Milho, sorgo, soja e trigo têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS a partir de 13-3-2007
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004) e alterações posteriores
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Milho”, “Sorgo”,
Soja e “Trigo” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da
Instrução Normativa nº 01/04-SGAF,de 2 de abril de 2004, passam
a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir
de 13 de março de 2007. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho –
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
|
AGRICULTURA |
||||
| MILHO |
||||
| 15533 |
Milho debulhado |
KG |
0,27 |
0,27 |
| 15545 |
Milho empalhado – por balaio |
UN |
9,14 |
9,14 |
| 15565 |
Milho empalhado – carro |
UN |
324,58 |
324,58 |
| 15550 |
Milho de pipoca |
KG |
0,48 |
0,48 |
| 22857 |
Milho verde para indústria |
T |
292,78 |
292,78 |
| 23627 |
Milho semente |
KG |
0,68 |
0,68 |
| 23639 |
Milho semente – sc 60 kg |
SC |
40,56 |
40,56 |
| 25036 |
Semente de milho |
KG |
4,41 |
4,41 |
| 27165 |
Milheto |
KG |
0,33 |
0,33 |
| 29410 |
Resíduo de milho |
KG |
0,08 |
0,08 |
| SORGO |
||||
| 25044 |
Semente de Sorgo |
KG |
0,43 |
0,43 |
| 15614 |
Sorgo em Grão – (A GRANEL) |
KG |
0,24 |
0,24 |
| 29420 |
Resíduo de sorgo |
KG |
0,06 |
0,06 |
| SOJA |
||||
| 15592 |
Soja |
KG |
0,51 |
0,55 |
| 23208 |
Semente de soja certificada |
KG |
1,18 |
1,18 |
| 23819 |
Semente de soja fiscalizada |
KG |
0,96 |
0,96 |
| 29438 |
Resíduo de soja |
KG |
0,13 |
0,13 |
| TRIGO |
||||
| 18090 |
Trigo em grãos |
KG |
0,50 |
0,55 |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade