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Instrução Normativa SRF 148/2002

04/06/2005 20:09:29

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INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

A Instrução Normativa 148 SRF, de 26-3-2002, publicada na página 34 do DO-U, Seção 1, de 27-3-2002, estabelece que a restituição do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2002, ano-calendário de 2001, será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte nas agências bancárias, nas seguintes datas:

Lote

Data

17/06/2002

15/07/2002

15/08/2002

16/09/2002

15/10/2002

18/11/2002

16/12/2002

As restituições serão priorizadas, em função da forma de apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obedecendo-se à seguinte ordem:
a) Internet;
b)disquete;
c) telefone;
d) formulário.
Para cada forma de apresentação, será observada a data de entrega da Declaração.

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