Goiás
ICMS
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 97 SGAF, DE 19-3-2007
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria de Fazenda)
LEITE
Pauta Fiscal
Leite e derivados têm novos valores de pauta fiscal a partir de 23-3-2007
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004) e alterações posteriores.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE) resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Leite e Derivados” da
Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa
nº 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir
de 23 de março de 2007. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho –
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
| PECUÁRIA |
||||
| LEITE E DERIVADOS |
||||
| 17410 |
Leite – in natura |
LT |
0,40 |
0,40 |
| 23996 |
Leite pasteurizado – tipo A |
LT |
0,90 |
0,90 |
| 20280 |
Manteiga a granel |
KG |
3,00 |
3,00 |
| 17445 |
Queijo goiano |
KG |
5,00 |
5,00 |
| 17457 |
Queijo minas frescal |
KG |
4,50 |
4,50 |
| 20460 |
Queijo minas padrão |
KG |
6,00 |
6,00 |
| 24215 |
Queijo minas magro ou light |
KG |
3,50 |
3,50 |
| 17469 |
Queijo mineiro |
KG |
5,00 |
5,00 |
| 20190 |
Queijo mussarela – embalagem até 2 kg |
KG |
5,50 |
5,50 |
| 20209 |
Queijo mussarela – embalagem acima de 2 kg |
KG |
5,50 |
5,50 |
| 24220 |
Queijo padrão curado |
KG |
6,00 |
6,00 |
| 24238 |
Queijo padrão fresco |
KG |
6,00 |
6,00 |
| 17482 |
Queijo parmesão curado |
KG |
7,00 |
7,00 |
| 17494 |
Queijo parmesão fresco |
KG |
6,80 |
6,80 |
| 20212 |
Queijo prato – embalagem até 2 kg |
KG |
6,50 |
6,50 |
| 20225 |
Queijo prato – embalagem acima de 2 kg |
KG |
6,50 |
6,50 |
| 17512 |
Queijo provolone curado |
KG |
7,00 |
7,00 |
| 17524 |
Queijo provolone fresco |
KG |
6,50 |
6,50 |
| 17548 |
Ricota fresca |
KG |
2,50 |
2,50 |
| 17550 |
Ricota seca |
KG |
3,00 |
3,00 |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade