Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 101 SGAF, DE 23-4-2007
– Ainda não publicada no D.Oficial –
(Colhida no site da Secretaria da Fazenda)
GALINÁCEOS
Pauta Fiscal
Galináceos têm novos valores mínimos para recolhimento
do ICMS a partir de 27-4-2007
Estes
novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem
os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo
15/2004), e alterações posteriores.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Galináceos”, da
Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa
1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir
de 27 de abril de 2007. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho –
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| PECUÁRIA |
||||
| GALINÁCEOS |
||||
| 16900 |
Coração de frango |
kg |
5,50 |
5,90 |
| 16881 |
Asa de frango |
kg |
2,80 |
3,00 |
| 19602 |
Pescoço de frango |
kg |
0,60 |
0,70 |
| 16960 |
Peito de frango |
kg |
3,20 |
3,50 |
| 16959 |
Pé de frango |
kg |
0,60 |
0,70 |
| 16947 |
Moela de frango |
kg |
2,20 |
2,40 |
| 16935 |
Fígado de frango |
kg |
2,10 |
2,30 |
| 16928 |
Dorso de frango |
kg |
0,60 |
0,70 |
| 16911 |
Coxa e sobrecoxa de frango |
kg |
2,20 |
2,40 |
| 16893 |
Carcaça de frango |
kg |
2,50 |
2,70 |
| 25090 |
Galinha – para abate ou cria |
CB |
6,00 |
6,40 |
| 25088 |
Frango caipira – abatido |
kg |
5,00 |
5,20 |
| 23697 |
Galinha caipira – viva |
CB |
8,00 |
8,50 |
| 16862 |
Galinha refugada – viva |
CB |
0,50 |
0,50 |
| 23707 |
Frango caipira – vivo |
CB |
8,00 |
8,50 |
| 16832 |
Frango de granja abatido |
kg |
1,90 |
2,00 |
| 16856 |
Frango para abate ou cria |
kg |
1,40 |
1,50 |
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