Publicada no Diário Oficial a IN que incluiu o asfalto, o cimento asfáltico e as misturas betuminosas dentre os produtos cuja circulação deve ser controlada pelo Passe Fiscal de Mercadoria

INSTRUÇÃO NORMATIVA 103 SGAF, DE 24-4-2007
(DO-GO DE 7-5-2007)

PASSE FISCAL DE MERCADORIA
Asfalto, Cimento Asfáltico e Misturas Betuminosas

Publicada no Diário Oficial a IN que incluiu o asfalto, o cimento asfáltico e as misturas betuminosas dentre os produtos cuja circulação deve ser controlada pelo Passe Fiscal de Mercadoria

O Passe Fiscal de Mercadoria foi instituído pela Instrução Normativa 13 SGAF, de 29-10-2004 (Informativo 44/2004).
A publicação ocorreu sem alterações em relação à divulgação antecipada que fizemos no Fascículo 18/2007. O texto antecipado foi obtido no site da SEFAZ-GO, que disponibilizou o conteúdo do ato antes mesmo de sua veiculação na imprensa oficial.