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Minas Gerais

Alterada lista de valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes

Portaria SUTRI 584/2016

Foi revogado item da Portaria 563 SUTRI, de 23-7-2016, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

06/09/2016 07:38:09

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PORTARIA 584 SUTRI, DE 5-9-2016
(DO-MG DE 6-9-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterada lista de valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Foi revogado item da Portaria 563 SUTRI, de 23-7-2016, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o item 309 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
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