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Rio Grande do Norte

Acrescentados valores de referência nas operações com água mineral

Ato Homologatório SET 10/2016

Foi introduzida modificação no Ato Homologatório 10 SET, de 23-12-2014, que fixou valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

06/09/2016 10:30:47

ATO HOMOLOGATÓRIO 10 SET, DE 2-9-2016
(DO-RN DE 6-9-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Acrescentados valores de referência nas operações com água mineral
Foi introduzida modificação no Ato Homologatório 10 SET, de 23-12-2014, que fixou valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela empresa K & K Indústria e Comércio de Água Ltda - ME, através do Processo nº 349131/2016-7, para a inclusão no Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, do produto Água Purificada Adicionada de Sais, Garrafão 20L, Retornável, marca Cristalina do Vale,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Incluir no Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, o produto Água Purificada Adicionada de Sais 20L, Retornável, conforme abaixo especificado:

Água Purificada Adicionada de Sais 20L	Marcas	Unidade	ICMS-ST Origem 7%	ICMS-ST Origem 12%	ICMS-ST Operações Internas
Faixa 2	Cristalina do Vale	unid		R$ 0,363	0,204

Cláusula segunda. Acrescer ao Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, a Faixa 3, com a seguinte redação o produto relacionado abaixo:

Água Purificada Adicionada de Sais 20L	Marcas	Unidade	ICMS-ST Origem 7%	ICMS-ST Origem 12%	ICMS-ST Operações Internas
Faixa 3	Outras Marcas	unid	0,821	0,590	0,332

Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação

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