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Divulgados os preços das bebidas para cálculo do ICMS

Instrução Normativa SRE 10/2007

01/06/2007 22:22:07

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SRE, DE 23-5-2007
(DO-PE DE 29-5-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Divulgados os preços das bebidas para cálculo do ICMS
A pauta contém os valores a serem utilizados nas operações internas e de importação realizadas com bebidas, para fins de cálculo do ICMS da substituição tributária desses produtos, com efeitos somente a partir de 1-6-2007. Este Ato revoga a Instrução Normativa 21 DAT, de 21-12-2006 (Informativo 52/2006).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 2-9-2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I – Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no artigo 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 2-9-2005;
II – Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;
III – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-6-2007;
IV – Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Instrução Normativa DAT nº 021, de 21-12-2006. (Roberto Rodrigues Arraes – Secretário Executivo da Receita Estadual)

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2007

PRODUTO/MARCA/TIPO	BASE DE CÁCULO DO ICMS (R$)
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE ATÉ 260 ml
Todos	0,53
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 261 A 599 ml
Coca-Cola – todas as versões	0,82
Guaraná Kuat – todas as versões	0,81
Fanta – todas as versões	0,81
Sprite – todas as versões	0,81
Guaraná Antarctica – todas as versões	0,81
Soda Limonada Antarctica – todas as versões	0,81
Sukita – todas as versões	0,86
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	0,87
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	0,89
Água Tônica – todas as marcas e versões	0,85
Outros	0,80
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml
Todos	0,77
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1100 ml
Todos	1,41
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1101 A 1600 ml
Todos	1,62
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2099 ml
Belco – todas as versões	1,58
Coca-Cola – todas as versões	2,73
Fanta Uva – todas as versões	2,04
Fanta – outras	2,05
Frevo Cola – todas as versões	1,80
Frevo – Outros	1,56
Guaraná Antarctica – todas as versões	2,15
Guaraná Kuat – todas as versões	2,02
Sprite – todas as versões	2,05
Sukita – todas as versões	2,05
Indaiá Cola – todas as versões	1,65
Indaiá – outros	1,60
Ki-Mania – todas as versões	1,42
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	2,17
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	2,27
Soda Limonada Antarctica – todas as versões	2,06
RC Cola – todas as versões	1,78
Schin Cola – todas as versões	1,89
Schin – outros	1,66
Simba – todas as versões	1,37
Top – todas as versões	1,40
Xuca – todas as versões	1,36
D’Festa – todas as versões	1,32
Grapette – todas as versões	1,30
Refris – todas as versões	1,25
Folia – todas as versões	1,03
Favorita – todas as versões	1,07
Tuca – todas as versões	1,34
Outros	1,40
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2100 A 2500 ml
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	2,40
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	2,57
Coca-Cola – todas as versões	3,00
Outros	2,35
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 2500 ml
Todos	3,50
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ml
Cola-Cola – todas as versões	1,87
Sprite – todas as versões	1,63
Fanta – todas as versões	1,63
Guaraná Kuat – todas as versões	1,62
Frevo Cola – todas as versões	1,40
Frevo – Outros	1,29
Guaraná Antarctica – todas as versões	1,57
Sukita – todas as versões	1,55
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	1,55
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	1,59
Soda Limonada Antarctica – todas as versões	1,58
Schin Cola – todas as versões	1,55
Schin – outros	1,35
Outros	1,23
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 a 1600 ml
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	1,70
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	1,81
Guaraná Kuat – todas as versões	1,75
Cola-Cola – todas as versões	2,16
Fanta – todas as versões	1,81
Sprite – todas as versões	1,80
Demais marcas/Coca-Cola Brasil	1,79
Outros	1,66
REFRIGERANTES EM GARRAFA PET DE 351 A 600 ml
Coca-Cola e Coca-Cola Light	1,44
Coca-Cola Light Lemon	1,47
Fanta Laranja – todas as versões	1,35
Fanta Uva – todas as versões	1,32
Fanta – outros	1,34
Guaraná Kuat – todas as versões	1,37
Sprite – todas as versões	1,36
Frevo Cola – todas as versões	1,19
Frevo – outros	1,13
Guaraná Antarctica – todas as versões	1,37
Sukita – todas as versões	1,37
Pepsi-Cola e Pepsi Cola Light	1,44
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	1,47
Soda Limonada – todas as versões	1,35
Schin Cola – todas as versões	1,03
Schin – outros	1,01
Hula-Hula – todas as versões	0,92
RC Cola – todas as versões	1,04
Guaraviton – todas as versões	1,15
Outros	1,11
REFRIGERANTE EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL DE 200 A 500 ml
Coca-Cola – todas as versões	1,02
Schweppes – todas as versões	1,61
Outros	1,13
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 350 ml
Belco – todas as versões	0,61
Guaraná Antarctica – todas as versões	0,74
Frevo – todas as versões	0,58
Indaiá – todas as versões	0,61
Schin – todas as versões	0,63
Guaravita e Nativo – todas as versões	0,58
Outros	0,65
REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 360 ml
Belco – todas as versões	0,67
Coca-Cola e Coca-Cola Light	1,03
Coca-Cola Light Lemon	1,06
Frevo – todas as versões	0,80
Guaraná Antarctica – todas as versões	0,97
Soda Limonada Antarctica – todas as versões	0,96
Sukita – todas as versões	0,95
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	0,96
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Ligth	1,00
Schin Cola – todas as versões	0,87
Schin – outros	0,82
Guaraná Kuat – todas as versões	0,97
Fanta Laranja – todas as versões	0,99
Fanta Uva – todas as versões	0,98
Sprite – todas as versões	0,99
RC Cola – todas as versões	0,90
Schweppes Citrus	1,16
Outros	0,86
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 360 A 600 ml
Antarctica Malzbier	1,86
Antarctica Pilsen	1,90
Antarctica Pilsen Extra	1,84
Antarctica Original	2,50
Bavária Pilsen	2,12
Bavária Premium	2,33
Belco Pilsen	1,44
Bohemia	2,31
Brahma Chopp	1,86
Brahma Bier	1,79
Brahma Extra	1,82
Brahma Malzbier	1,76
Frevo Pilsen	1,42
Glacial	1,26
Kaiser	1,62
Kaiser Bock	1,60
Kaiser Gold	1,60
Primus	1,85
Santa Cerva	1,30
Nova Schin Pilsen	1,80
Nova Schin Malzbier	1,91
Skol Pilsen	1,97
Bossa Nova	1,21
Sol Pilsen	1,84
Serra Malte Pilsen	2,60
Outras – escuras	2,01
Outras – tipo Premium	2,01
Outras	1,36
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 A 399 ml
Antarctica Kronenbier	1,49
Antarctica Pilsen	1,21
Antarctica Pilsen Extra Cristal	1,44
Antarctica Malzbier	1,49
Bavária Pilsen	2,60
Bavária Premium	1,44
Bavária Sem Álcool	2,20
Belco Pilsen	0,99
Bohemia	1,52
Brahma Chopp	1,15
Brahma Extra e Light	1,52
Brahma Malzbier	1,52
Brahma Bier	1,29
Heineken	1,73
Kaiser Bock	1,80
Kaiser Gold	1,86
Kaiser Pilsen	1,11
Kaiser Summer Draft	1,40
Primus	1,18
Nova Schin Pilsen	1,12
Nova Schin NS2	1,45
Nova Schin Sem Álcool	1,43
Nova Schin Malzbier	1,48
Nova Schin Munich	1,42
Skol Pilsen	1,24
Skol Beats	1,65
Xingu Extra Premium	1,57
Liber	1,56
Miller	1,68
Caracu	1,54
Glacial	1,00
Bossa Nova	0,99
Frevo Pilsen	0,89
Sol Pilsen	1,20
Sol Premium	2,70
Outras – escuras	1,36
Outras – sem álcool	1,17
Demais marcas	1,40
Todas – importadas	1,57
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL ACIMA DE 399 ml
Bohemia Escura	4,44
Bohemia Weiss	4,34
Bohemia Confraria	6,99
Skol Pilsen	1,90
Outras	4,39
CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml
Antarctica Malzbier	1,31
Antarctica Kronenbier	1,54
Antarctica Pilsen	1,12
Bavária Pilsen	1,00
Bavária Premium	1,06
Bavária Sem Álcool	1,38
Belco Pilsen	1,10
Bohemia	1,43
Brahma Chopp e Light	1,10
Brahma Bier	1,45
Brahma Extra	1,14
Brahma Malzbier	2,31
Caracu	1,53
Cristal	1,20
Frevo Pilsen	0,89
Glacial	0,91
Dávila Beer	0,88
Heineken	1,51
Kaiser Bock	1,55
Kaiser Gold	1,28
Kaiser Pilsen	0,99
Kaiser Summer Draft	1,12
Primus	1,08
Santa Cerva	0,82
Nova Schin Pilsen	1,04
Nova Schin NS2	1,22
Nova Schin Sem Álcool	1,34
Nova Schin Munich	1,33
Nova Schin Malzbier	1,31
Skol Pilsen	1,18
Xingu	1,31
Liber	1,54
Bossa Nova	0,89
Outras – escuras	1,40
Outras – sem álcool	1,31
Outras – tipo Premium	1,25
Outras – nacionais	1,12
Todas – importadas	1,45
CERVEJA EM LATA DE 400 A 500 ml
Todas nacionais	1,59
Todas importadas	1,83
ENERGÉTICOS EM LATA DE ATÉ 260 ml
Badboy	3,90
Burn	3,80
Fly Horse	3,82
Red Bull	4,45
Outros	4,37
ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE ATÉ 260 ml
Todos	3,90
ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM DE VIDRO ATÉ 260 ml
Todos	4,80
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM DE VIDRO DE 401 A 500 ml
Todos	2,66
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 201 A 299 ml
Skinka	0,69
Tampico	0,81
Outros	0,78
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 300 A 400 ml
Todos	0,89
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 401 A 500 ml
Citrus Cool	1,39
Gatorade e Marathon	2,60
Skinka	1,17
Outros	1,28
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 501 A 1000 ml
Gatorade e Marathon	2,85
Indaiá Citrus	2,12
Tampico	1,84
Outros	2,06
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE ATÉ 200 ml
Janlico	0,70
Tampico	0,80
Outros	0,74
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE 201 A 330 ml
Indaiá Citrus	0,88
Tampico	1,05
Outros	0,96
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE 331 A 1000 ml
Todos	2,29
ISOTÔNICOS EM LATA DE 251 A 400 ml
Todos	2,69

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