Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 106 SGAF, DE 29-5-2007
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria da Fazenda)
AÇÚCAR
Pauta Fiscal
Açúcar tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS desde 31-5-2007
Estes
novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem
os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo
15/2004) e alterações posteriores.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Açúcar”, do
Anexo I da Instrução Normativa nº 1/04-SGAF, de 2 de abril de
2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único
desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir
de 31 de maio de 2007. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho – Superintendente
de Gestão da Ação Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| AGRICULTURA |
||||
| AÇÚCAR |
||||
| 21790 |
Açúcar cristal especial – nf usina – sc 50 kg |
SC |
24,23 |
24,23 |
| 21782 |
Açúcar cristal especial extra – nf usina – sc 50 kg |
SC |
24,70 |
24,70 |
| 21811 |
Açúcar cristal standard – nf usina – sc 50 kg |
SC |
22,80 |
22,80 |
| 21809 |
Açúcar cristal superior – nf usina – sc 50 kg |
SC |
23,75 |
23,75 |
| 21824 |
Açúcar refinado – nf usina – sc 50 kg |
SC |
25,65 |
25,65 |
| 24207 |
Açúcar cristal especial – nf usina – fd 30 kg |
FD |
22,00 |
22,00 |
| 23058 |
Açúcar cristal especial extra – nf usina – fd 30 kg |
FD |
22,30 |
22,30 |
| 23184 |
Açúcar cristal superior – nf usina – fd 30 kg |
FD |
24,00 |
24,00 |
| 21846 |
Açúcar cristal especial – fd 30 kg – atacado |
FD |
25,00 |
25,00 |
| 21861 |
Açúcar cristal standard – fd 30 kg – atacado |
FD |
24,00 |
24,00 |
| 21833 |
Açúcar cristal especial extra – fd 30 kg – atacado |
FD |
20,00 |
20,00 |
| 21859 |
Açúcar cristal superior – fd 30 kg – atacado |
FD |
22,00 |
22,00 |
| 26542 |
Açúcar refinado – fd 10 kg – atacado |
FD |
10,00 |
10,00 |
| 21896 |
Açúcar cristal especial – sc 50 kg – atacado |
SC |
31,00 |
31,00 |
| 21883 |
Açúcar cristal especial extra – sc 50 kg – atacado |
SC |
32,00 |
32,00 |
| 21917 |
Açúcar cristal standard – sc 50 kg – atacado |
SC |
30,00 |
30,00 |
| 21904 |
Açúcar cristal superior – sc 50 kg – atacado |
SC |
32,00 |
32,00 |
| 21920 |
Açúcar refinado – sc 50 kg – atacado |
SC |
40,00 |
40,00 |
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