Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 107 SGAF, DE 5-6-2007
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria de Fazenda)
ALGODÃO
Pauta Fiscal
Algodão
tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS desde 12-6-2007
Estes
novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem
os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo
15/2004) e alterações posteriores.
O
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Algodão”, da Pauta
de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 1/2004-SGAF,
de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes
do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir
de 12 de junho de 2007. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho –
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
| AGRICULTURA |
||||
| ALGODÃO |
||||
| 25415 |
Algodão em caroço tipo 5 |
AR |
22,00 |
22,00 |
| 25428 |
Algodão em caroço tipo 6 |
AR |
18,00 |
18,00 |
| 25430 |
Algodão em pluma – abaixo do padrão |
AR |
35,83 |
35,83 |
| 28205 |
Algodão em pluma tipo 21 |
AR |
43,33 |
43,33 |
| 28420 |
Algodão em pluma tipo 22 |
AR |
42,50 |
42,50 |
| 28431 |
Algodão em pluma tipo 23 |
AR |
41,67 |
41,67 |
| 28229 |
Algodão em pluma tipo 31 |
AR |
42,50 |
42,50 |
| 28440 |
Algodão em pluma tipo 32 |
AR |
41,67 |
41,67 |
| 28458 |
Algodão em pluma tipo 33 |
AR |
40,83 |
40,83 |
| 28460 |
Algodão em pluma tipo 34 |
AR |
39,17 |
39,17 |
| 28265 |
Algodão em pluma tipo 41 |
AR |
40,00 |
40,00 |
| 28475 |
Algodão em pluma tipo 42 |
AR |
39,17 |
39,17 |
| 28487 |
Algodão em pluma tipo 43 |
AR |
39,17 |
39,17 |
| 28499 |
Algodão em pluma tipo 44 |
AR |
35,83 |
35,83 |
| 28290 |
Algodão em pluma tipo 51 |
AR |
37,50 |
37,50 |
| 28500 |
Algodão em pluma tipo 52 |
AR |
36,67 |
36,67 |
| 28510 |
Algodão em pluma tipo 53 |
AR |
35,83 |
35,83 |
| 28522 |
Algodão em pluma tipo 54 |
AR |
34,17 |
34,17 |
| 28321 |
Algodão em pluma tipo 61 |
AR |
36,67 |
36,67 |
| 28538 |
Algodão em pluma tipo 62 |
AR |
35,83 |
35,83 |
| 28540 |
Algodão em pluma tipo 63 |
AR |
35,83 |
35,83 |
| 28356 |
Algodão em pluma tipo 71 |
AR |
33,33 |
33,33 |
| 28555 |
Algodão em pluma tipo 72 |
AR |
32,50 |
32,50 |
| 25402 |
Caroço de algodão |
KG |
0,22 |
0,22 |
| 25698 |
Semente de algodão |
KG |
5,00 |
5,00 |
| 25773 |
Beneficiamento de algodão |
AR |
1,92 |
1,92 |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade