RFB aprova novos programas e aplicativos para solicitação de atos cadastrais pertinentes ao CNPJ

INSTRUÇÃO NORMATIVA 749 RFB, DE 29-6-2007
(DO-U DE 2-7-2007)

CNPJ
Programa Gerador de Documentos

RFB aprova novos programas e aplicativos para solicitação de atos cadastrais pertinentes ao CNPJ

 A RFB, através desta Instrução Normativa, aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD/CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web). Os programas e aplicativos ora aprovados são de livre reprodução e estão disponíveis na página da RFB na internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
O referido Ato revoga a Instrução Normativa 699 SRF, de 22-12-2006 ((Informativo 52/2006 e Fascículo 1/2007).