Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou os valores da substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético, isotônico e água mineral ou potável

INSTRUÇÃO NORMATIVA 111 SGAF, DE 19-7-2007
(DO-GO DE 24-7-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou os valores da substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético, isotônico e água mineral ou potável

Os valores devem ser utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações realizadas a partir de 23-7-2007.
A publicação ocorreu sem alterações em relação à divulgação antecipada que fizemos no Fascículo 30/2007. O texto antecipado foi obtido no site da SEFAZ-GO, que disponibilizou o conteúdo do Ato antes mesmo de sua veiculação na imprensa oficial.