Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 113 SGAF, DE 17-8-2007
(DO-GO DE 23-8-2007)
SUCATA
Pauta Fiscal
Sucata tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS, com efeitos
desde 23-8-2007
Estes
novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem
os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo
15/2004) e alterações posteriores.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Sucata” da Pauta de
Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa 01/2004-SGAF,
de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes
do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir
de 23 de agosto de 2007. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho –
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| OUTROS |
||||
| SUCATA |
||||
| 17805 |
Sucata de alumínio – kg |
KG |
3,20 |
3,20 |
| 17817 |
Sucata de antimônio – kg |
KG |
2,50 |
2,50 |
| 17829 |
Sucata de baterias – kg |
KG |
1,04 |
1,04 |
| 17830 |
Sucata de borracha – kg |
KG |
0,25 |
0,25 |
| 17842 |
Sucata de chumbo – kg |
KG |
2,00 |
2,00 |
| 17854 |
Sucata de cobre – kg |
KG |
11,00 |
11,00 |
| 17866 |
Sucata de ferro – kg |
KG |
0,20 |
0,20 |
| 17878 |
Latas prensadas – kg |
KG |
3,06 |
3,06 |
| 17880 |
Sucata de latão – kg |
KG |
6,00 |
6,00 |
| 17890 |
Sucata de papel branco – kg |
KG |
0,55 |
0,55 |
| 17908 |
Sucata de plástico – kg |
KG |
0,75 |
0,75 |
| 27538 |
Sucata de plástico pet |
KG |
1,10 |
1,10 |
| 26557 |
Sucata de papelão ou papel ondulado – kg |
KG |
0,45 |
0,45 |
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