Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 114 SGAF, DE 28-8-2007
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria da Fazenda)
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Milho, sorgo, cana-de-açúcar e trigo têm novos valores
mínimos para recolhimento do ICMS a partir de 4-9-2007
Estes
novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem
os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo
15/2004), e alterações posteriores.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás,
resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º
– Os grupos “Milho”, “Sorgo”, “Soja” do Anexo
único“Cana-de-Açúcar” e “Trigo”, da Pauta
de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº
1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º
– Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos, porém, a partir de 4 de setembro de 2007. (Paulo de
Aguiar Almeida – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)
ANEXO
ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| AGRICULTURA |
||||
| MILHO |
||||
| 15533 |
Milho debulhado |
KG |
0,27 |
0,27 |
| 15545 |
Milho empalhado – por balaio |
UN |
9,14 |
9,14 |
| 15565 |
Milho empalhado – carro |
UN |
324,58 |
324,58 |
| 15550 |
Milho de pipoca |
KG |
0,53 |
0,53 |
| 22857 |
Milho verde para indústria |
T |
292,78 |
292,78 |
| 23627 |
Milho semente |
KG |
0,70 |
0,70 |
| 23639 |
Milho semente – sc 60 kg |
SC |
42,00 |
42,00 |
| 25036 |
Semente de milho |
KG |
4,44 |
4,44 |
| 27165 |
Milheto |
KG |
0,35 |
0,35 |
| 29410 |
Resíduo de milho |
KG |
0,09 |
0,09 |
| SORGO |
||||
| 25044 |
Semente de Sorgo |
KG |
0,46 |
0,46 |
| 15614 |
Sorgo em Grão – (A GRANEL) |
KG |
0,22 |
0,22 |
| 29420 |
Resíduo de sorgo |
KG |
0,08 |
0,08 |
| CANA-DE-AÇÚCAR |
||||
| 15495 |
Cana-de-Açúcar |
T |
33,00 |
33,00 |
| TRIGO |
||||
| 18090 |
Trigo em grãos |
KG |
0,53 |
0,57 |
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