Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 117 SGAF, DE 12-9-2007
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida do site da Secretaria da Fazenda)
MILHO E SORGO
Pauta Fiscal
Milho e sorgo têm novos valores mínimos para recolhimento do
ICMS a partir de 17-9-2007
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS,
substituem os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004
(Informativo 15/2004) e alterações posteriores.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE) –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art.
1º – Os grupos “Milho” e “Sorgo”, da
Pauta de Mercadorias por Produto, ambos do Anexo I, da Instrução Normativa
nº 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art.
2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 17 de setembro
de 2007. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente de Gestão da Ação
Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ |
| AGRICULTURA |
||||
| MILHO |
||||
| 15533 |
Milho debulhado |
KG |
0,31 |
0,31 |
| 15545 |
Milho empalhado – por balaio |
UN |
9,14 |
9,14 |
| 15565 |
Milho empalhado – carro |
UN |
324,58 |
324,58 |
| 15550 |
Milho de pipoca |
KG |
0,53 |
0,53 |
| 22857 |
Milho verde para indústria |
T |
292,78 |
292,78 |
| 23627 |
Milho semente |
KG |
0,70 |
0,70 |
| 23639 |
Milho semente – sc 60 kg |
SC |
42,00 |
42,00 |
| 25036 |
Semente de milho |
KG |
4,44 |
4,44 |
| 27165 |
Milheto |
KG |
0,35 |
0,35 |
| 29410 |
Resíduo de milho |
KG |
0,09 |
0,09 |
| SORGO |
||||
| 25044 |
Semente de sorgo |
KG |
0,46 |
0,46 |
| 15614 |
Sorgo em grão – (a granel) |
KG |
0,24 |
0,24 |
| 29420 |
Resíduo de sorgo |
KG |
0,08 |
0,08 |
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